Caso 9 Civil

direito romano, para os casos de aquisição inominados, não agrupados sob outros títulos. Esse tipo de aquisição surge quando a propriedade é conferida a determinadas pessoas que preenchem condições especificadas numa certa lei. QUESTÃO 16 (DIREITO ROMANO): Aquisição de Frutos: Os frutos normalmente pertencem ao dono da coisa principal. No caso do enfiteuta, possuidor de boa-fé e usufrutuário o fruto pertence àqueles que têm a posse do bem e não ao proprietário. QUESTÃO 9 (DIREITO…

Índice Introdução ................................................................................. 3 Caso Prático ............................................................................ 4 Resolução ................................................................................. 5 Anexos ...................................................................................... 9 Página 2 Introdução No âmbito do estágio de Solicitadores 2013/2014, foi nos proposto um primeiro

INFORMATIVOS Direito Civil - Reyvani Jabour Informativo n. 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. LITISCONSÓRCIO. HOMEM CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A Turma reconheceu exceção ao entendimento anteriormente firmado de formação de litisconsórcio passivo necessário entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela…

realizados e aponte a referência legal. (Alternativo, Sucessivo, Cumulativo ou Cominatório). (0,1) 8. Identifique qual o valor da causa e justifique. (0,25) 9. Identifique qual tipo de citação deverá ser realizada e qual o prazo para apresentação da defesa no referido caso. (0,25) 10. Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, aponte qual é o último dia para propositura da ação (art. 206, § 3º, CC). (0,2) Resposta: 1) O tipo de ação a ser proposta é a…

Contrato Social como um instrumento de transição do estado de natureza para o governo civil. No estado de natureza, segundo Hobbes, não há direito, apenas a lei do mais forte impera. Para John Locke, o grande autor do Constitucionalismo, a alienação do indivíduo ao celebrar o contrato permite que ele resista, caso o Estado viole direitos que são fundamentais. Observar, de sua autoria, “Dois tratados sobre o governo civil”. Rio, 15/03/2012 A SEPARAÇÃO DOS PODERES1 Os iluministas…

entre crime de dano e de perigo? 7- Levando-se em consideração a Lei de Trânsito (9.503) em seu artigo 306, o que é dano em potencial, dentro da diferença entre crime de dano e de perigo? 8- Qual a diferença entre crimes formais e de mera conduta? 9- É possível definir linha divisória entre um e outro? 10- Qual o princípio que o intérprete deve se valer para solucionar o conflito aparente de normas? 11- Quais são os elementos que compõe o dolo? 12- O elemento subjetivo especial do…

realmente consegue. É preciso traçar metas realistas, de acordo com o que vem sendo estudado de fato por vocês. e9 9 99 99 9 Faça uma análise das matérias e aumente a carga horária daquela matéria que você está com mais dificuldades. Sempre leve em conta os pesos das matérias. Nunca despreze nenhuma matéria. N om e9 99 99 99 9 99 9 N om No meu caso, sempre fiz boas provas de português. Mas sempre optei por estudar português para as provas.…

CARTILHA CIDADÃ INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o…

Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola 1 BRIGADAS ESCOLARES - DEFESA CIVIL NA ESCOLA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO PLANO DE ABANDONO Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. ............................................................................................................ 4 1.1OS DESASTRES MAIS RECENTES ......................................................................... 4 2 PLANO DE ABANDONO ..................................................

28/9/2014 Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. …