Caso 7 Filosofia Geral E Juridíca

1. Conceito de Ciência De Aristóteles a Kant não se faz atenta discriminação entre os conceitos de ciência e filosofia. E quase se pode dizer que a separação conceitual pertence à idade moderna. Só se vai tornar consciente na medida em que aumenta o hiato entre as posições metafísica e naturalista, por conseqüência da crise havida nos estudos filosóficos, desde o Renascimento, quando Bacon e Aristóteles se definiam como pólos opostos da reflexão filosófica. De um lado, a atitude…

HISTÓRIA DO DIREITO É a parte da História que tem por objeto o direito considerado como fato histórico. É, assim, uma história particular, e não geral, por ser o direito um dos componentes da Cultura. Como históriaparticular, a do direito só pode ser traçada com o conhecimento da História da Cultura, em que o direito estiver inserido, bem como da História da nação a qual ele pertencer por não ser fenômeno histórico­social autônomo, mas um dos…

Saraiva. 1994. 5ª ed. 2. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: “Fato, Valor e Norma”. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1. “(...) Eram reservadas duas ordens de estudo à Filosofia Jurídica, uma de alcance preliminar ou propedêutico, concernente, sobretudo à Metodologia do Direito e outra de caráter geral, destinada a esclarecer as conexões ou correlações entre a ciência do direito e as ciências sociais históricas (...)” (Op.Cit.p. 02). 1. “(...) Estabeleceu-se, em…

responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da teoria da culpabilidade em WELZEL e ROXIN 5.1. Comparação entre a filiação filosófica das teorias. 5.3. Comaparação da capacidade de rendimento das teorias. 5.4. Fundamentação da pena. 6. Conclusão. 7. Bibliografia 1. Introdução. A culpabilidade é provavelmente o principal elemento da teoria analítica do delito. Nela se sente, com clareza, o modelo político e a metodologia adotada pelo autor. Seu conteúdo determina, em…

DIREITO E HUMANISMO EM MARX (A SUPERAÇÃO DAS ESFERAS PARCIAIS DE SOCIABILIDADE A PARTIR DE UMA CRÍTICA INICIAL A FORMA JURÍDICA CONTIDA NOS TEXTOS DE JUVENTUDE)* RIGHT AND HUMANISM IN MARX (OVERCOME THE PARTIAL SPHERES OF SOCIABILITY FROM INITIAL CRITICISM OF THE LEGAL FORM IN THE EARLY WORKS) Enoque Feitosa Sobreira Filho** Universidade Federal da Paraíba (UFPB). RESUMO Busca-se, neste artigo, examinar o direito através da perspectiva teórica formulada por Marx, valendo-se…

1 SIGNIFICAÇÃO DE JUSIÇA PARA O DIREITO Responder qual o fundamento do direito, é uma das principais dúvidas existentes na filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do…

DE KELSEN.............................6 6. A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO NA TEORIA PURA DO DIREITO....7 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................8 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................9 INTRODUÇÃO Analisa-se inicialmente que a ciência jurídica sob o enfoque puro, positivista e anti-ideológico defendido por Hans Kelsen, que, com o…

monopolização da produção jurídica por parte do Estado. Podemos definir o direito como um conjunto de regras que são consideradas (ou sentidas) como obrigatórias em uma determinada sociedade porque sua violação dará, provavelmente, lugar à intervenção de um "terceiro" (magistrado ou eventualmente árbitro) que dirimirá a controvérsia emanando uma decisão seguida de uma sanção ao que violou a norma. 7. Os eventos históricos do direito romano O processo de monopolização da produção…

Lacuna da lei é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, e representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico ou os vazios dentro do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada “in concreto”, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao um determinado caso ou um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a um parecer final ou uma solução. Alguns…

metodológico fundamental A maior motivação da teoria pura do direito é a de definir a condições para a construção de um conhecimento consistente cientifico do direito. É um trabalho de epistemologia jurídica, é uma parte da filosofia que é voltada somente para o estudo do conhecimento das normas jurídicas. A epistemologia trata do processo de construção daquilo que no Brasil se conhece por doutrina e em outros países por jurisprudência. Kelsen está preocupado com o conhecimento do…