Caso 7 Direito Penal 3

MANUAL DE DIREITO PENAL GUILHERME DE SOUZA NUCCI, 8. Ed. ESTRUTURA DA OBRA APRESENTAÇÃO À 8.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 7.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 5.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico

diga como ela se aplicará e quais as penas restritivas de direitos a ser aplicadas. Cumpre ressaltar que o apenado foi condenado a uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão. Como se trata de réu que cometeu seu primeiro ilícito após atingir a maioridade penal, ou seja, os fatos que aconteceram quando ele era menor não podem ser considerados para a esfera penal. Assim, tratando-se de réu primário, cujas circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis, deve a sua pena ser…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

27/3/2014 Controle social e ressocialização do preso - Jus Navigandi Controle social e ressocialização: uma crítica à luz da Lei nº 7.210/84 Juvimário Andrelino Moreira Publicado em 01/2013. Elaborado em 11/2013. Elabora-se uma nova crítica ao controle social e a ressocialização, à luz da Lei nº 7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210

A AÇÃO PENAL NO DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração,

WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL ANDERSON CRISTIAN SCHEIDT GUILHERME MORESCO OTTONELLI MARCO ANTÔNIO SALA VINICÍUS HENRIQUE MARION Frederico Westphalen, Novembro, 2013 ANDERSON CRISTIAN SCHEIDT GUILHERME MORESCO OTTONELLI MARCO ANTÔNIO SALA VINICÍUS HENRIQUE MARION AÇÃO PENAL Projeto de Pesquisa elaborado para fins avaliativos da disciplina de Metodologia Cientifica do Curso de Direito do…

1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6 4 JUSTIFICATIVA 7 5 OBJETIVOS 8 5.1 OBJETIVO GERAL 8 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 6 EMBASAMENTO TEÓRICO 9 6.1 ASPECTOS HISTÓRICOS 9 6.1.1 HISTÓRICO DAS PENAS 9 6.2 TEORIA DE BASE 10 6.2.1 TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL 10 6.2.2 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 10 6.2.3 PENA RESTRITIVA DE DIREITO (PENAS ALTERNATIVAS) 10 6.2.4 PENA DE MULTA 11 7 METODOLOGIA 12 8 CRONOGRAMA 13…

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA 2013 Direito Processual Penal Fabio Roque 1 – (Delegado de polícia 2012 – PC-AL) No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegadamente hajam intervindo no cometimento da infração penal, independentemente de aceitação ou não. 2 – (TJDF/CESPE 2008) Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, esta pode renunciar à representação perante o

DIREITO PENAL . somente o estado por meio da união (art. 22, 1 da CF) pode legislar (criar lei) sobre direto de pena. art. 22 compete: Exeção: O estado membro da pode fazer leis penais sobre questões especificas (questão interesse pelo estado desde que por lei complementar) mas essa lei incriminatoria (cria um crime e prevê uma pena) Ex.: uma lei que proteja penalmente a vitoria regia - Fonts formais ; _ direta / indireta / principal

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