Caso 6 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

vinculante, vez que eles podem ser localizados “de forma latente” em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fim é apresentar conforme ensinamento doutrinário que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. E mais: os princípios, cuja ambiência natural é a Constituição, são normas jurídicas com um grau máximo de juridicidade, cuja normatividade é, por conseguinte, potencializada. Deparamos que alguns juristas não fazem o reconhecimento da força normativa, trazendo na…

resultados .................................... 2.9 Antinomias Jurídicas ....................................................................... 2.9.1 Do histórico de surgimento das Antinomias Jurídicas .............. 2.9.2 Dos pressupostos para a ocorrência de Antinomias Jurídicas 2.9.3 Das espécies de Antinomias Jurídicas .................................... 2.9.4 Dos critérios para a solução de Antinomias Jurídicas .............. 5 6 7 8 10 11 13 14 15 18 20 20 21 22 23 23 24 24 25…

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco Sumário: Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. 1. Como escolher o tema. 2. Organização da pesquisa jurídica. 3. Fontes de pesquisa jurídica. 4. Redação do trabalho científico. 5. Formas de referências às fontes utilizadas. (Referências). Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. O ensino jurídico…

CIVIL DO ESTADO DA NAÇÃO BRASILEIRA. Responsabilidade, segundo o dicionário português: “Dever de arcar com o próprio comportamento ou com as ações de outrem”. Algo interessante é perceber que o termo acima explicado, nos refuta a pensar que quem pratica algo, deve-se ser responsável pelos seus atos. Estes nem sempre foram assim, quando se tratar de Estado. Nesta linha de raciocínio é possível identificar na Constituição Política do Império do Brasil de 1824 e da Proclamação da…

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURíDICA Questão de prova V1 Verdadeiro ou Falso: (V) O direito desempenha papel político, função social, pode­se dizer que suas caracteristicas fundamentais são a generalidade e a bilateralidade. Assim, a linguagem possui grande relevancia para o direito como ciência. (V) A linguagem corporal pode interferir na interpretação de um depoimento, fornecendo indìcios e sinalizando atitudes psíquicas como: mentira, cinismo, perspicácia. (F) A linguaguem…

1. Apresentação do caso Contra a Lei de Biossegurança, lei n. 11.105/2005, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, tombada sob o número 3510[1]. Referida ação visava à declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e seus parágrafos[2] da citada lei, que permitia pesquisas científicas com o uso de células-tronco embrionárias. O fundamento da referida ADI era a defesa do direito à vida, como sendo inato do embrião, ainda que conservado in…

PESQUISA CIENTÍFICO-JURÍDICA Até bem pouco tempo, os cursos jurídicos brasileiros faziam tabula rasa da pesquisa como fonte propulsora de novos conhecimentos e de renovação do conhecimento jurídico-científico. Quando existia, a pesquisa quase sempre se restringia a consultas a manuais, a coletâneas de jurisprudência, a recortes de jornais, a anotações de revistas especializadas ou a simples levantamentos de opiniões sobre determinado assunto ou tema específico. Em inúmeros casos, mas…

do caldo de cultura sincrético pré-jurídico foi dada na Grécia, no terreno especulativo e especialmente por Aristóteles, e, sobretudo a propósito de questões retóricas. Dos Gregos passemos aos Romanos. Foi em Roma que, sob a inspiração helénica, prática e historicamente floresceu o Direito como entidade epistêmica autônoma. No plano puramente historiográfico, deve assinalar-se que este surgimento está para alguns associado à positivação em leis (sobretudo na lei das Doze Tábuas) do…

Portuguesa e Linguagem Jurídica Forense 2 Economia Política 3 Introdução ao Estudo de Direito 4 Sociologia 5 Ciência Política 6 Introdução a Método Científico 7 Seminário Temático I DISCIPLINAS (2º período) NOTURNO 1 Direito e Cidadania 2 Teoria Geral do Processo 3 Teoria Geral do Estado e Constituição 4 Psicologia 5 Filosofia 6 Teoria Geral do Direito Civil 7 Seminário Temático II DISCIPLINAS (3º período) NOTURNO 1 Direito das Obrigações 2 Teoria…

Católica de Louvain, Bélgica Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW Título do original FICHA CATALOGRÁFICA (Elaborada pela equipe da Biblioteca do Tribunal de Justiça do RS.) O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976. 7 p. 16cm. 1. Filosofia do direito. 2. Introdução à ciência do direito. I. Azevedo, Plauto Faraco de, trad.…