Caso 6 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

.................... 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ..................

Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador _________________________________________________ 75 b) Dos conceitos ao código _________________________________________________________ 80 c) A dupla sistematização do direito___________________________________________________ 82 5. Teoria do ordenamento jurídico…

Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título 1 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Teoria Geral do Processo A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, desenvolvido por meio deetapas,acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

Sumário: 1- Sobre Aristóteles. 2 – Ainda em Aristóteles: sobre a retórica. 3 – A retórica no mundo grego. Origem e perpetuação no discurso jurídico. 4 – Os caminhos da retórica até o século XIX. 5. O século XX e o advento da nova retórica com Perelman. 6- Considerações Finais – Referências Bibliográficas. RESUMO: A palavra Retórica é originária do grego rhetoriké (arte da retórica) e, tem sido entendida historicamente em diferentes acepções, mas o sentido que nos interessa no…

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…

/ Outras / Diversos 6 Curtir 533 91 Documentos salvos Segundo Reinado Caso Concreto 3 Por: rugalman • 25/9/2014 • 558 Palavras (3 Páginas) • 3.972 Visualizações Ver tudo Página 1 de 3 Informação CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO PERÍODO NOTURNO -1º SEMESTRE LINGUAGEM JURÍDICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) 1. INTRODUÇÃO A ATPS (Atividade Prática Supervisionada), a seguir tem como objetivo a formulação de dois textos Argumentativos Jurídicos, em pros e contra o casamento homoafetivo. Tendo como base o desafio da ATPS, e estará sendo usada leis e artigos para desenvolver argumentos, no intuito de conseguir decisões