Caso 6 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO LIA RAQUEL DA CRUZ BATISTA A TEORIA MORAL NO ENSINO ACADÊMICO E O PROFISSIONALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SEGUNDO RICHARD POSNER São Luís 2013 2 A TEORIA MORAL NO ENSINO ACADÊMICO E O PROFISSIONALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SEGUNDO RICHARD POSNER 1 Lia Raquel da Cruz Batista2 RESUMO Aborda as considerações de Richard Posner em “A problemática da teoria moral e jurídica”, explanando inicialmente acerca da concepção de moral do…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade das leis. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação,…

Capitulo 1 Argumentação jurídica Argumentar significa aduzir argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. Toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos... Porém, não se trata de um problema do discurso judiciário, encontra-se em todo contento social. A linguagem se dinamiza e

TEORIA GERAL DO DIREITO A velha, ultrapassada e macróbia noção positivista de Teoria Geral do Direito e que se liga inicialmente à chamada jurisprudência pandectista dos conceitos onde a Teoria Geral do Direito seria um sistema de conceitos fundamentais subjacentes à Dogmática Jurídica. A Dogmática Geral do Direito positivo de qualquer direito positivo ou ramo desse Direito Positivo quer seja então chamado Direito do Estado (Staatsrecht), quer seja do Direito Privado (romano atual). …

Plano de Aula: 13 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 13 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Iden ficar os argumentos que devem compor a…

DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS Lidiane Nascimento Leão* RESUMO O presente artigo é uma análise crítica das objeções propostas por Torven Hviid Nielsen à teoria moral e ética de Jürgen Habermas. Para compreender a posição de Habermas, no que se refere à reflexão ética e moral, é necessário partir da distinção entre três possíveis usos da razão prática: o uso pragmático, o uso ético e o uso moral. Nesse sentido, a análise do artigo concentra-se nas principais características da ética…

Hermenêutica e Argumentação Uma Contribuição ao Estudo do Direito DIREITO, HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO O tema da hermenêutica e da interpretação jurídicas remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizada pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido interpretarmos a lei tendo em vista um problema que requeira solução legal. Mas a aplicação da lei deverá atender,antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. A norma jurídica encontra-se…

DECISÕES, MÉTODOS E FUNDAMENTAÇÃO A Complexa e Delicada Função de Julgar Trechos de uma sentença, retirada do livro de IED do Prof. João Baptista Herkenhoff O CASO: Trata-se de um caso em que uma jovem universitária, após ter parado o trânsito por causa do "afogamento" do seu carro, foi multada por seis infrações e chamou o guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da

homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida.”. (2010, p. 48) A escola positivista buscou estabilizar expectativas acreditando que o direito positivo seria autossuficiente. A Teoria pura do direito de Hans Kelsen afasta do estudo do direito tudo que não pertença a seu objeto, bem como estuda a hierarquização das normas onde a constituição é a lei maior e deve orientar todo ordenamento jurídico. Explica o direito…