Caso 6 Direito Civil

A responsabilidade civil no direito ambiental Silvana Raquel Brendler Colombo Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ ou indenização pecuniária. SUMÁRIO:

Responsabilidade Civil………………………………………………………….4 II - Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos…………5 III - Interpretações Jurisprudenciais………………………………………………6 Conclusão……………………………………………………………………………8 Referências Bibliográficas………………………………………………………….9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, como também da legislação vigente e de projetos de lei, a possibilidade de…

Alexandre Freitas Cmara Sumrio 1. Consideraes preliminares. 2. A petio inicial do processo de improbidade administrativa. 3. A notificao prvia dos demandados. 4. A defesa prvia. 5. A deciso proferida na fase preliminar. 6. Concluso. 1. Consideraes preliminares Este artigo tem um objetivo muito claro render homenagem memria de um dos maiores juristas que conheci, Jos Joaquim Calmon de Passos. Calmon foi responsvel por alguns dos momentos mais emocionantes que vivi. A primeira vez que o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS CURITIBA 2014 A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS Trabalho de teoria da Relação Jurídica 1 apresentado pelos alunos: Guilherme Pires, Henrique Segedi, Matheus Martins, Samuel Silva

PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na União Estável Belém- Pará 2014 Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a moradia na União Estável Trabalho apresentado como…

destacando os direitos e principalmente a responsabilidade do Estado. É valido ressaltar a importância do Estado para promover, fiscalizar e ordenar os direitos da coletividade, cabendo também ao Estado o total cumprimento de direitos básicos para a sociedade. Diante das diversas prestações de serviços, é praticamente impossível que não haja falhas, e quando essas houver é direito do cidadão que seja feita a sua reparação. É nesse contexto, iremos discutir a Responsabilidade e os…

CURSO DE DIREITO Aluno: Matricula: Professor: Turno: Noite Disciplina: Prática Jurídica 1 Período: 6° Aula 2 PARECER EMENTA: negócio jurídico nulo – Objeto ilícito - Ação declaratória de nulidade – Evicção - Prazo para ingresso da ação. RELATÓRIO Trata-se de contrato de compra e venda

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

dessa maneira a pessoa pode usufruir da liberdade de locomoção, depois do direito a vida, a liberdade é o direito mais impotante que temos, reestabeler rapido o direito de liberdade a locomoção. preferencia de julgamento É TUTELA DE URGENCIA ação autonoma, não faz parte de um processo, não é um recurso!!!! Legislação CR 5 LXVIII > previsão CPP(647-667) > complementação DIREITO TUTELADO - LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO : direito tutelado do habeas corpus é somente um: a…

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurdica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por Manuel Magalhes n 1064 Igor Almeida n1144 ndice TOC o 1-1 h z u HYPERLINK l _Toc152835857 Introduo PAGEREF _Toc152835857 h 3 HYPERLINK l _Toc152835859 Noo de sociedade PAGEREF _Toc152835859 h 4 HYPERLINK l _Toc152835860 Classificao das sociedades PAGEREF _Toc152835860 h 4 HYPERLINK l _Toc152835864…