Caso 6 Argumentação Juridica

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…

acima intitulado e oriundas de observações docentes e da prática operacional jurídica, além de estudos bibliográficos. A importância do tema avulta pela necessidade de conscientização do operador do Direito e do estudioso dessa ciência que interdisciplinariamente tratada promoverá a evolução cidadã determinada no ordenamento jurídico, esquecida pelo desprezo histórico e especialista das diversas consequências jurídicas que os fatos sociais acabam por determinar quando tipificados na(s) norma(s)

direito encontra-se no centro da discussão. Desse modo, o artigo apresenta as principais ideais da filosofia do direito não positivista de Alexy e sua vinculação com a moral correta, assim como as críticas formuladas por Bulygin acerca da proposta jurídica do jusfilósofo alemão. Ao final, faz-se uma ponderação sobre a polêmica, observando que o projeto Alexyano, estruturado na filosofia da linguagem, no pluralismo de valores e no discurso prático, resiste aos ataques de Bulygin.…

positivismo passou a ser contestado, pois o Direito depende de valores morais. A análise exclusiva da validade pode possibilitar que normas autoritárias sejam promulgadas. Nesse sentido, o estado contemporâneo, em sua formulação, necessita de teorias jurídicas, adequadas aos tempos contemporâneos. Surgem, assim, as teorias pós positivistas que propõem a retomada de valores morais ao Direito, bem como, a adoção de princípios norteadores do ordenamento jurídico. As teorias pós…

coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento; 3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legalidade; 3.3 Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo – 4. A função dos princípios constitucionais: 4.1 Normas jurídicas: princípios e regras; 4.2 O problema da compreensão do direito por meio dos princípios; 4.3 Princípios constitucionais, naturalismo e pós-positivimo; 4.4 Princípios constitucionais e pluralismo - 5. O controle da…

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

BRUNO CARNELUTTI ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS Trabalho de pesquisa para aprovação na disciplina de Hermenêutica Jurídica, do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Profª: Letícia Ritter Santo Ângelo, RS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. COMMON LAW 4 3. CIVIL LAW 5 4. PANPRINCIPIOLOGISMO 6 5. CONCLUSÃO 10 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO O sistema jurídico Common Law trata-se de lei costumeira em…

EXERCÍCIO 1 DE REVISÃO – 1 NVA Referente ao Cap. I e II do livro do Hart Questão 1) Identifique e explique a argumentação de Hart que assinala as dificuldades de responder: o que é o Direito? Questão 2) Discorra sobre a diferença entre casos-padrão e casos-limite? Questão 3) Identifique as características do jus-naturalismo? Questão 4) Descreva porque o positivismo jurídico possui a característica de ser estabelecido pelo binômio tempo/espaço? Questão 5) Identifique e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO – BACHARELADO RESENHA CRÍTICA DA OBRA O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS – UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DO DIREITO NATURAL ANA LETICIA SILVA VASCONCELOS SOBRAL - CE 2012 ANA LETICIA SILVA VASCONCELOS RESENHA CRÍTICA DA OBRA O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Trabalho apresentado como…

Será considerado aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) inteiros, vedado o arredondamento. É nula a prova prático-profissional que contiver qualquer forma de identificação do examinando. Para avaliação do Exame na segunda fase, são observados os seguintes critérios de avaliação: a)capacidade de exposição e interpretação: o examinador avalia a capacidade do candidato de apontara(s) tese(s) jurídica(s) na peça profissional; b)raciocínio jurídico: o examinador…