Caso 5 Direito Do Trabalho

FDV: PÓS DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO, GRUPO: Thaís Meneghelli, Yghor Dalvi, Nelson, Guilherme <9>. 1 – A estrutura técnica do projeto consiste em (i) apresentação; (ii) justificativa; (iii) objetivos; (iv) base teórica legal; (v) metodologia; (vi) cronograma; (vii) referências. No caso analisado, verifica-se uma falha na elaboração do cronograma, haja vista que não há organização temporal, estando as datas desconexas. 2 – A condição imprescindível para originar uma…

CÓDIGO DO TRABALHO Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro Diário da República nº 30, Série I, Págs. 926 a 1029 Não dispensa a consulta do Diário da República. Este documento foi verificado e hifenizado com o LegiX – O seu braço Direito. – www.legix.pt Índice Índice ....................................................................................................................................................... 2 LIVRO I Parte geral .................................................

tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro. 2 — O direito a férias, em regra, reporta -se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço. 3 — O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo seguinte. 4 — O…

FGTS * O que é o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança feita pelo patrão para o trabalhador. Criado em 1967, o FGTS é regido pela Lei 8.036 de 1990. Em casos como o de demissão sem justa causa, se o trabalhador for acometido por alguma doença grave, o trabalhador poderá sacar o dinheiro depositado pelo empregador. *Como funciona Mensalmente, o empregador deposita em uma conta vinculada ao nome de cada empregado o valor referente a 8%

ANEXO CÓDIGO DO TRABALHO LIVRO I Parte geral TÍTULO I Fontes e aplicação do direito do trabalho CAPÍTULO I Fontes do direito do trabalho Artigo 1.º Fontes específicas O contrato de trabalho está sujeito, em especial, aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé. Artigo 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho 1 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem…

COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985 ANDREA C.S. LIMA 4143232843 CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740 MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176 NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438 CAMPINAS, SP 2011 Apresentação Esta cartilha tem por objetivo transmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação do curso de Serviço Social para a disciplina de…

Contrato de Trabalho X Multa rescisória -... 1 de 5 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Senha Email http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho Aposentadoria espontânea X Contrato de…

mamadeiras, e banheiro. Caso a empresa não possa instalar um berçário, deverá encontrar outro meio de colocá-lo à disposição de suas funcionárias: adotando um sistema de convênio com uma creche; adotando o sistema de reembolso-creche, no qual cobre as despesas efetuadas com o pagamento da creche de livre escolha da empregada-mãe. De acordo com as leis trabalhista, as mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação…

Direito do Trabalho AFT 2013 Questões CESPE PROFESSORA: Déborah Paiva Olá Pessoal, Estou aqui para lançar o curso de Direito do Trabalho (Questões CESPE AFT) focado no Edital do último concurso de AFT - 2010. Questões Objetivas Direito do Trabalho AFT CESPE Para aqueles que não me conhecem, vou me apresentar! Sou autora de alguns livros na área trabalhista, focados em concursos públicos. Destaco os seguintes livros: 1º. “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões…

DIREITO DO TRABALHO II AVISO 1 PRÉVIO UD I – DIREITO DO TRABALHO II AVISO PRÉVIO SUMÁRIO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO 2. PRAZO E FORMA DO AVISO PRÉVIO 3. FINALIDADE E CABIMENTO DO AVISO PRÉVIO 4. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO 5. AVISO PRÉVIO E TRABALHO NO PERÍODO 6. JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO 7. RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO 2 UD I – DIREITO DO TRABALHO II EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO - Não é um