Caso 10 De Direito Penal I

ON-LINE - DIREITO PENAL PARA AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de um tema importantíssimo que é questão presente em praticamente todas as PROVAS de Direito Penal. Estudaremos como a lei penal é aplicada e verificaremos como a ESAF costuma exigir o assunto em prova. Para começarmos esta aula, faremos uma brevíssima revisão do que foi analisado na aula demonstrativa. Esta revisão abrangerá apenas o tema…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV FERNANDA MAIARA JOELSON FERREIRA ATIVIDADE PARCIAL PARA SEGUNDA UNIDADE Lei n.° 9.613/98 Salvador 2012 FERNANDA MAIARA JOELSON FERREIRA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da segunda avaliação na disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, na Faculdade Dom Pedro II

CURSO: OFICIAL DE PROMOTORIA MATÉRIA: Direito Processo Penal PROFª: Michele CITAÇÃO 1. CONCEITO Citação é o ato processual pelo qual o réu é cientificado acerca da existência da ação penal, a fim de que possa vir juízo para se ver processar e realizar a sua defesa. A finalidade da citação é dar ciência do inteiro teor da imputação e do chamamento do acusado para que possa exercer o seu direito de defesa. Aliás, conforme prevê o artigo 396 do Código de Processo Penal, ao ser citado, o…

TRABALHO 4º Semestre FACCAMP DIREITO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014 2 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................3 I- VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO......

Direito Processual Penal – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2013) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 AULA 01: INQUÉRITO POLICIAL. NOTITIA CRIMINIS SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Natureza e Características Inquérito Policial II – Início do Inquérito Policial III - Tramitação do IP IV – Conclusão do IP V – Atuação do advogado na fase inquisitiva e Poder de Investigação do MP Resumo Questões da aula Gabarito PÁGINA 01 02 18 33 38

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41º VARA CRIMINAL DA CAPITAL/”X” Rita, já qualificada nos autos do processo-crime nº... que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou à pena de quatro meses de reclusão, interpor APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal (CPP). Requer…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

............................10 4 AÇÃO PENAL .............................................................................................................................12 4.1 Características .........................................................................................................................12 4.2 Espécies da ação penal no direito brasileiro .............................................................................13 4.3 Condições da ação penal ...........................

Crimes Contra a Honra, fundamental procedimento relacionado à aplicabilidade da Lei através dos órgãos do Poder Judiciário Público para a sociedade e mais um símbolo da pluralidade das diversas formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema seus conceitos através da doutrina, princípios fundamentais para a preservação da devida aplicabilidade e entendimento do poder judiciário, pressupostos necessários para sua…