Case Usucapião

de certa conduta alheia) e jurídicos (por exemplo, os princípios conducentes à responsabilização pela confiança; ou as regras de exclusão de ilicitude do art. 188 ou ainda as regras de validação de situações possessórias como as resultantes da usucapião, etc). Como sintetiza com precisão Maria Claudia Mercio abuso do direito. Examinando os seus elementos observa que a palavra “ilegítimo”, constante da dicção legal, lá está “em sentido não técnico” [pois] o legislador pretendeu dizer…

Análise essencial e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e estratégias de validação. 4.8 Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo e custo. 4.9 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.10 Linguagens visuais e orientação por eventos. 4.11 Projeto de interfaces. 4.12 Análise e projeto orientados a objetos. 4.13 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 4.14 Modelagem de dados e projeto lógico para…

variando apenas o grau e a extensão deste controle conforme a natureza comercial ou não do contrato. A idéia básica, porém, é a mesma, de imposição de um patamar mínimo de lealdade e boa-fé objetiva. Nesse sentido, destaca-se como verdadeiro leading case, a decisão do Tribunal de Alçada/RS, 2.ª Câm. Cív., Ap. cív. 192188076, Rel. Paulo Heerdt, j. 24.9.92, com a seguinte ementa: "Contrato de crédito rotativo. Juros e correção monetária. Código de Defesa do Consumidor. Conceito de…

considerados. Palavras-chave: mobilidade urbana sustentável, planejamento de cenários, viabilidade de ações, Anápolis . ix ABSTRACT MORAIS, T. C. Evaluation and selection of alternatives for the promotion of sustainable urban mobility - The case of Anápolis, Goiás. 2012. Dissertação (Mestrado) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2012. This study aims at the adjustment and application of a strategy to assess and select…

leads to the possibilities of a description of urbanity through its physical-spatial components. The hypothesis is that urbanity is essentially a product of the spatial structure in a given urban situation. The Rio de Janeiro city center was used as case-study for analyzing the structural elements that make up for the condition of urbanity. Spatial syntax and axial maps were used in the description of this structural condition. Also were cartographic descriptions from different…

esses acontecimentos, ao que sabemos, a partir daí e até hoje, tal direito de propriedade não sofreu qualquer contestação, pelo menos oficialmente, de quem quer que fosse, tendo o tempo se encarregado de referendar tudo, através do instituto do usucapião. Destarte, os que conseguiram apossar-se das terras boituvenses, da 2ª metade do século XIX ao início do século XX, fizeram-no ocupando-as até onde podiam e não podiam e mantiveram suas posses, pacificamente, sem que fossem perturbados…

no contrato de aforamento .. 709 5. Aquisição por acessão .. 710 5.1. Acessão pela formação de ilha .. 711 5.2. Acessão por aluvião .. 712 5.3. Acessãoporavulsão .. 712 5.4. Acessão do álveo pelo abandono das águas .. 713 6. Aquisição pela usucapião .. 715 7. Aquisição por ato de última vontade testamento .. 716 8. Aquisição por desapropriação .. 716 9. Aquisição por arrematação ou adjudicação .. 716 9.1. Arrematação .. 717 9.2. Adjudicação .. 718 10. Aquisição por força de…

direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal 4.4.2.2.1.2 Usucapião 4.4.2.2.1.3 Acessões naturais e artificiais 4.4.2.2.1.4 Registro do título aquisitivo 4.4.2.2.1.5 Sucessão 4.4.2.2.2 Aquisição da propriedade móvel 4.4.2.2.2.1 Usucapião 4.4.2.2.2.2 Ocupação 4.4.2.2.2.3 Especificação 4.4.2.2.2.4 Comistão, confusão e adjunção 4.4.2.2.2.5 Achado de tesouro 4.4.2.2.2.6 Tradição 4.4.2.2.3…

constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da igualdade em sentido amplo ou isonomia servirão sempre de socorro ao civilista na análise de questões polêmicas e de casos concretos que surgem na prática, de difícil solução – hard cases, na feliz expressão de Dworkin (DWORKIN, Ronald. Uma questão..., 2005). Na verdade, percebe-se que a prática civilística em muito mudou. O clássico exemplo de Tício, Caio e Mévio foi substituído por outros envolvendo a adequação…

provas, arrolamento de bens, protestos, notificações, interpelações e outras medidas provisionais. Procedimentos especiais: Ação de consignação em pagamento. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião. Embargos de terceiro. Ações específicas: Ação civil pública. Ação Popular. Ação de desapropriação. Ação de mandado de segurança. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de…