Casamento Pessoas Mesmo Sexo

não pode haver impedimentos para o casamento conforme o artigo 1521 do Código Civil. Podemos dizer também que, união estável seria a relação lícita entre um homem e uma mulher, que vivem como se casados fossem, e apenas não se casaram por uma opção particular ou por algum impedimento momentâneo. Características da União Estável: a)Exige diversidade de sexo, visto ser a convivência de duas pessoas, de sexos diferentes, sem impedimentos à realização do casamento; b)Permite a liberdade…

A favor do casamento homoafetivo Atualmente o Brasil passou por um projeto de lei, chamado PL 122, que defende a liberação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família. Geralmente é uma união entre um homem e uma mulher, mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX, o casamento era visto como um acordo comercial entre duas famílias. Apenas o Romantismo veio…

ser entendida, hodiernamente, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade, pois a outra conclusão não se pode chegar, sob análise do texto constitucional. Assim, afirma-se a importância do afeto para a compreensão da própria pessoa humana, integrando o seu “eu”, sendo fundamental compreender a possibilidade de que dele – afeto; decorram efeitos jurídicos diversos. Essa afetividade traduz-se, concretamente, no necessário e imprescindível respeito às peculiaridades…

Casamento, originado junto com a origem do próprio homem, pode ser vista na bíblia no livro de gênesis 1.27, como "Deus criou o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Macho e fêmea o criou", mas, de acordo com historiadores, é somente no período da antiga Roma que realmente surgiu à figura do casamento através das primeiras cerimônias religiosas. Quando falamos em casamento, nos remete a ideia de família, definida como o núcleo fundamental onde o ser humano nasce, cresce e se…

JURIDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Error: Reference source not found ARGUMENTAÇÃO JURIDICA CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO Error: Reference source not found REFLEXÃO Error: Reference source not found REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS Error: Reference source not found DESDENVOLVIMENTO ETAPA N° 1 Esta atividade tratará: dos assuntos referente a Argumentação a fator do casamento Homoafetivo. A Resolução n° 175, de 14 de maio de 2013 Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento…

CONCEITO DE CASAMENTO Historicamente, do ponto de vista religioso, o cristianismo elevou o casamento à dignidade de um sacramento, pelo qual um homem e uma mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e espiritual e – da mesma maneira – indissolúvel. Em outras palavras, o casamento é o vínculo entre um homem e uma mulher para a constituição de uma família legítima. Do ponto de vista jurídico, embora o casamento tenha sido amplamente tratado…

a orientação sexual por pessoas do mesmo sexo, ela é uma expressão natural da sexualidade humana e, por isso, envolve também afetividade e relacionamentos. Não apenas sexo com o mesmo sexo.” (Fabrício Viana) A homossexualidade não é uma doença e também não é uma opção. Assim como um heterossexual não escolhe se é ou não heterossexual, o mesmo acontece com o homossexual. Existem vários fatores que determinam esta orientação sexual que é independente da vontade das pessoas. A ciência, a…

argumentar positivamente da seguinte forma: Em nossa Constituição dispõe o art. 226, § 3º: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” “As normas constitucionais que consagram o direito à igualdade proíbem discriminar a conduta afetiva no que respeita a inclinação sexual.” Portanto [...] rejeitar a existência de uniões homossexuais é afastar o princípio insculpido…

União entre pessoas do mesmo sexo Álvaro Villaça Azevedo Doutor em Direito – Prof. Tit. de Direito Civil – Reg. de Pós-Graduação e ex-Diretor da Fac. de Direito da USP – Prof. Tit. de Direito Romano, de Direito Civil e exDiretor da Faculdade de Direito da Mackenzie – Prof. Tit. de Direito Romano e Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria…

MACEIÓ SETEMBRO DE 2012 INTRODUÇÃO A sociedade vem testemunhando a angústia de pessoas inconformadas com a sua aparência física sexual, a isto, denominou-se transexualidade. O sujeito transexual nada mais é do que o indivíduo que não se aceita, como sendo de determinado sexo, acreditando e desejando pois, ser do sexo oposto. Psicologicamente pertence a um sexo, mas seu corpo demonstra outro, o que lhe causa imenso desconforto, inclusive com seu órgão sexual, ao qual muitos