união estável: evolução histórica do código civil de 1916 ao código civil de 2002

Livro IV, que trata do Direito de Família, especificamente no Título III, denominado “Da União Estável, que contempla os artigos 1.723 a 1.727. Essencialmente, a união estável é, assim como o casamento, um modo de constituir família, reconhecido pelo ordenamento jurídico pátrio. Há que se ressaltar, todavia, que este reconhecimento legal é recente em nosso país, tendo sido o resultado de uma lenta evolução social que logrou resultar em modificações no direito positivado. Deste modo, para uma compreensão mais abrangente do instituto da união estável, faz-se necessário analisar, sob a perspectiva histórica, as mudanças ocorridas no direito positivado brasileiro, até que a conformação jurídica atual fosse estabelecida. Nas palavras do jurista Claudio Luiz Bueno de Godoy1: “De todos conhecida a árdua e longa trajetória por que passou a união estável até sua admissão como relação jurídica de direito de família.” Nas próximas seções, portanto, breves considerações sobre o histórico da união estável. 1 - INTRODUÇÃO A UM BREVE HISTÓRICO DA UNIÃO ESTÁVEL Durante a maior parte dos oitenta e seis anos de vigência do Código Bevilácqua (Lei 3.071 de 1° de janeiro de 1.916), o casamento era o único meio juridicamente reconhecido de constituição da família. O instituto do casamento era disciplinado na Parte Especial do Código Civil de 1916, nos Títulos I a IV do Livro I, que trata do Direito de Família, nos artigos 180 a 329. Sobre a normatização do…

mulheres que utilizam as tecnicas de enseminação artificial ou aquelas que são separadas ou divorciadas, um dos fatores responsaveis por isso e a liberdade das pessoas se unirem e se desunirem,seja atraves do casamento ou da separação. A responsabilidade fica toda para mãe, por conta de varias eventualidades, a morte do pai, ou a separação, assim a mulher tem que ir a procura de sustento da familia, tendo que cuidar de casa, filhos e trabalho, tendo que trabalhar em casa ou…

gênero. Inclusive, já existem escolas para crianças na Suécia e na Holanda, onde não se pode chamar o aluno de menino ou menina, chama-os apenas de crianças, porque eles devem decidir quando crescerem se serão homens ou mulheres, o que é antinatural. Alguns artigos: http://www.providaanapolis.org.br/index.php/produtos/item/244-ideologia-de-genero-neototalitarismo-e-morte-da-familia CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O…

Lei das XII Tábuas deveria ser interpretado segundo o que estava escrito. A Tábua IV dispunha que o filho monstruoso devia ser morto imediatamente. Os romanos tinham muito apreço pela forma física, e foi Juvenal quem, mais tarde consagrou a máxima universal : ” Mens sana in corpore sano ( “uma mente sã num corpo são" ). No inc.II dessa tabua está disposto : “ Que o pai tenha sobre o filho o direito de vida e de morte “. Observa-se o grande poder do pater famílas, esse rigorismo foi…

O SÉCULO XIX: O MUNDO BURGUÊS / O CASAMENTO / A NOVA MULHER O século XIX é a idade do ouro do sacramento da penitência. Ele entra na estratégia da salva guarda da moral familiar: afasta os jovens do abismo, previne os adultérios e, mais tarde evitará os divórcios, salva o país contra o socialismo. Concorre, enfim, para a preservação da ordem social. O sentimento de culpa liga-se ao sentimento de vulnerabilidade que, no seio das classes dominantes, convida a uma moral sexual cada vez…

No amor esperava-se a mais perfeita simbiose co outro; porem os parceiros tem dificuldade de conciliar os seus projetos identificatorio. No casamento moderno o marido por sua vez a mulher é incentivada para realização profissional; mas não podendo deixar suas atividades domesticas de lado.Tendo que exercer o seu papel de esposa, o de estudante e também dar conta de cuidar dos seus filhos, não achando justo que sua família sejam prejudicadas. Observa-se que as relações entre sexos são…

exixtem estas pessoas que em alguns casos extremos querem ate exttermina-las da sociedade . O casamento lesbico O casamento lesbico no brasil não foi aceito apenas a justiça reconhece como verdadeiras as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo,estendendo a estes os mesmos direitos de quem é legalmente casado,pensão,divisão de bens,e até o direito de adotar filhos Polemica nos estados unidos Um menino está no centro de uma grande polemica nos Estados Unidos. Thomas, com…

crítico e reflexivo, argumente sobre os novos modelos de família, e os papéis que cada membro desenvolve nesse meio. Você pode ter como base o vídeo " Retratos de Família" . ( https://www.youtube.com/watch?v=J0xcCszAlqc ) Não deixe de contribuir! Revolução industrial, globalização, etc... o mundo que vivemos esta passando por constantes “mudanças revolucionárias” e já era se de esperar que a mais antiga Instituição, a familia, também seria cobrada por mudanças. Rios Gonzales, 2004: “A…

Argumentação a favor do casamento homoafetivo " Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos" , reza o Art 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e o ART 7º acrescenta "Todos são iguais perante a lei, sem distinção , tem direito a igualdade proteção da lei" A finalidade do casamento não é a procriação, porque sendo assim, o casamento deveria ser proibido ás pessoas Estéreis, aos Anciãos e as Mulheres depois da menopausa. As pessoas se…

EXMO. (A) SR. (A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMILA E SUCESSOES DA COMARCA DE MANAUS/AM. JANETE PINTO DA SILVA, nacionalidade, casada, profissão, portadora de RG n. xxxx, inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliada nesta cidade na Rua. Xxxx, n. xxx, bairro: xxxx, CEP xxx, por seu advogado que esta subscreve ut instrumento de procuração em anexo ( doc. 01 ),embasado no art. 226 da CF, arts. 2º, IV e parágrafo único e 24, caput da Lei n.…