Casa De Pensao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DO RECIFE/PE MIRIAM ALVES DA SILVA, brasileira, RG nº XXX - SSP/PE, CPF nº XXXX, residente na Rua Rainha dos Anjos n.º 6, casa A, Vasco da Gama, CEP: 52081-528, Recife/PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública da União e esta através do Defensor Público da União infra-assinado, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, com sede na Avenida Dantas Barreto, 1

Domingos e Anastácia. 2- O genitor, após 2 (dois ) anos, que esteve fora do lar resolveu oferecer pensão alimentícia aos 4 (quatros) filhos. 3- Tendo em vista que o genitor a época de sua união com ASTROGILDA ESTRIVALDA DAS FLORES, trabalhava em uma Empresa Multinacional ocupando cargo de confiança, percebendo o equivalente a 10 (Dez) salários mínimos mensais, (anexo 2), e a genitora sempre foi dona de casa, dedicando-se aos afazeres do lar e da atenção com os filhos. 4- Ocorre que, após…

desgastou, e culminou na separação em 05/06/2007, ou seja, lapso temporal de mais de dois anos. Dos filhos e Direito à pensão Desta união não nasceram filhos. Os Requerentes possuem condições de suprir seu próprio sustento, abrindo mão do direito à pensão. Dos bens adquiridos e divisão O Requerente, divorciando, antes da união, construiu uma casa no terreno de seu pai, a qual abrigou o relacionamento enquanto durou, e foi vendida por R$ 40.000,00…

sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, nº XXXX, XXXXXXXXX, Cidade/RN, CEP: XXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo e XXXXXXX, brasileira, solteira, prestadora de serviço, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXX, nº XX, XXXXXXX, XXXXXXXX/RN, CEP:…

maternidade e a reclusão. 4. Quais são os benefícios da Previdência Social? Aposentadoria por idade Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Auxílio-doença Auxílio acidente Auxílio reclusão Pensão por morte Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida) Salário-maternidade Salário-família Assistência Social BPC - LOAS 5. Quem pode se inscrever? Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à…

11 Aposentadoria por invalidez.......................................................................................11 Auxilio Acidente..........................................................................................................11 Pensão por morte.......................................................................................................11 Auxílio…

legislação previdenciária. A partir de agora, o acesso da população a uma série de benefícios do INSS ficará mais rigoroso, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte. As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. Quem está estudando para o concurso

– SSP/DF, e no CPF sob o nº 035.771.301-05, e ANDRESSA NUNES DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, inscrita no RG sob o nº 2.691.731 – SSP/DF, e no CPF sob o nº 048.082.921-73, ambas residentes e domiciliadas no endereço à Rua 04, Quadra 09, Casa 23, Residencial Bosque, São Sebastião, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados. DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o requerente declara para os…

a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA A ACÃO DE ALIMENTOS . REQUERIDO: NÉVIL SANTOS SOLZA, brasileiro, solteiro, engenheiro, empresário autônomo, com RG:173459856, inscrito no CPF sob o nº 174 592 093 45, dono da empresar Casa Norte situada na Av. Getúlio Vargas, residente e domiciliado na Rua Frei Damião, Nº 110, Bairro França, Itamaraju, BA. DOS FATOS No início de Julho de 2009 na cidade de Itamaraju a suplicante conheceu o suplicado, começando assim um…

de ___________, venho por meio deste, solicitar minha inscrição no concurso para morador desta Fundação. Declaro ainda, aceitar o Regulamento do Concurso, o qual é de exclusiva responsabilidade dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná. Curitiba, _____ de ____________________ de 20__ ____________________________________ Assinatura do Candidato Rua Luiz Leão, 01 | Centro - Curitiba-PR – CEP 80.030-010 | fone (41) 3222-4911 –…