Cartório De Registro De Imóveis

em adquirir, mediante alienação judicial por iniciativa particular, o imóvel assim descrito: “............, registrado sob a matrícula nº ..., livro ......, no Cartório do .......; o referido imóvel encontra-se hipotecado/penhorado ao Banco do Nordeste S/A em processo movido contra a empresa ...........; ajustaram-se as partes nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – A EXECUTADA atribui ao imóvel ............... no Cartório do ......, o valor de R$ ........... (....... reais). O…

expõe: O autor intentou a presente ação cautelar inominada visando a abstenção da exigência da cobrança de ITBI para registro de contrato de compromisso de compra e venda no CRI até que seja julgada a ação principal declaratória a ser proposta. Para tanto, disse, em suma, o seguinte: a) que firmou com Eugênio Fedrigo um contrato de promessa de compra e venda do imóvel rural denominado Fazenda Josefina Fedrigo (matrícula nº 496 do CRI de Chapadão do Céu), no qual figura como…

DIREITO IMOBILIÁRIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 1. ATOS NOTARIAIS IMOBILIÁRIOS: De acordo com o art. 108 Cc, os atos relativos a direitos reais sobre imóveis, salvo as exceções constantes em leis especiais, somente são reconhecidos juridicamente válidos caso venham a ser formalizados através de instrumento público, ou seja, de escritura lavrada em tabelionato de notas. A exigência do instrumento público decorre do interesse geral de submeter ditos atos ao controle preventivo da…

Notas sobre registros públicos Prof. Natanael Sarmento, Dr. titular da UNICAP. Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦…

de 1998. Conforme o contrato de promessa de compra e venda. (em anexo). O imóvel está localizado na área urbana, composto por uma área de extensão de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme planta do imóvel e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, (em anexo). A ré é proprietária do imóvel, conforme matrícula n° 23.104 do Cartório de Registro de Imóveis, (em anexo). O referido imóvel confronta-se com o lote nº35 ao Leste, o lote nº14 ao Oeste, e o…

conhecimento da existência de um imóvel situado na cidade de Penedo, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao espólio e que não foi inventariado. Trata-se do imóvel constituído pela casa de n 100, no condomínio Penedo Azul, localizada na Rua das Pedras Preciosas, na cidade de Penedo construída no lote do terreno com a área total de 600 metros quadrados, registrados no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n 1653654684, livro 55P fls.22. O imóvel foi…

desgastante. As alterações introduzidas pela nova Lei facultam aos interessados maiores de idade, capazes e concordes, a realização do inventário e da partilha, antes somente judiciais, por escritura pública, lavrada em cartório de notas, que constituirá documento hábil para os cartórios de registros imobiliários, desde que todos os interessados estejam, nos termos da Lei, “assistidos” por advogado, comum ou não, e que não haja testamento a ser aberto deixado pelo falecido. Dentre as…

ILMO SR. TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DA __ª CIRCUNSCRIÇÃO DE XXXXXX-XX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da CI xxxxxx XX e CPF xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à XXXXXXXXX e BELTRANA, brasileira, casada, do lar, portadora da CI XXXX SSP XX, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx, ambos assistidos por sua advogada que a essa subscreve, vem requerer o DIVÓRCIO DIRETO POR VIA…

fato ou situação (lista alternativa e não exaustiva) 1. Inscrição 1.1 Primeira inscrição de imóvel não cadastrado - propriedade 1.1.1 Certidão do Registro Imobiliário; 1.1.2. Escritura pública ou particular de transferência do imóvel, tais como escritura de compra e venda, de doação, de dação em pagamento, de permuta, de divórcio com partilha, com a comprovação do registro no Cartório de Registro de imóveis (CRI); 1.1.3 Escritura pública de inventário e partilha ou de inventário e…

Compromisso de compra e venda de bem imóvel Partes [Nome do Compromitente], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], neste ato denominado(s) COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES). De outro lado, denominado(s) COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES), [Nome do Comodatário], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade],