Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

de 1997 – Suplemento Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT. O Prefeito Municipal de Cuiabá: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Constituição Federal promulgada a 05 de Outubro de 1988, na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, Código Tributário Nacional, nas Leis Complementares Federais pertinentes a normas gerais de direito…

despeito da interpretação de alguns quanto a Hebreus 7:3. A palavra em hebraico Malkicedeq, significa rei de justiça, ou ainda, de acordo com Hebreus 7:2, rei de Salém, isto é, rei de paz. Para melhor compreensão deste tema duas coisas são necessárias: 1º) Estudo do contexto das passagens onde seu nome aparece. 2º) Alguns conceitos sobre o sacerdócio levítico e o de Cristo. A) O nome Melquisedeque aparece dez vezes na Bíblia, sendo duas no Velho Testamento (Gênesis 14:18; Salmos…

Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou as respostas das questões práticas exijam assinatura, o examinando deverá utilizar apenas a palavra "ADVOGADO". Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido. 16 - Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões práticas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam…

processo e pode designar qualquer diligência necessária, o art. 841 a citação é automática, o funcionário da Vara deve enviar uma cópia da petição à parte contrariam em 48h após seu recebimento, o art. 878 da CLT dispõe que o Juiz pode impulsionar de ofício a execução. Princípio da simplicidade: não há como se negar que o Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático que o Processo Civil. Como bem adverte Júlio César Bebber: “Os formalismos e a burocracia são os piores…

do estatuto. O Estado aprovou uma lei 9986/00 referente as Agências Reguladoras que em seu art. 1º dizia que todos os servidores da reguladora seriam regidos pela CLT. Porém, nas agências reguladoras, existe fiscal, auditor, que só aceitam o regime do estatuto. Consequentemente, essa lei foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN). O STF acolheu a ADIN e deu liminar suspendendo o art. 1º. O STF disse que nada impede que na autarquia tenha celetista, porém o que o STF não…

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1998, e alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2001, resolve: Art. 1º. Ficam estabelecidas as normas que se seguem para o Concurso de Admissão à Carreira de…

processo e pode designar qualquer diligência necessária, o art. 841 a citação é automática, o funcionário da Vara deve enviar uma cópia da petição à parte contrariam em 48h após seu recebimento, o art. 878 da CLT dispõe que o Juiz pode impulsionar de ofício a execução. Princípio da simplicidade: não há como se negar que o Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático que o Processo Civil. Como bem adverte Júlio César Bebber: “Os formalismos e a burocracia são os piores…

sociedade. As pessoas não estão sujeitas a sofrerem algum tipo de violência somente quando saem de suas residências. Podem sofrer violência dentro de casa, por seus parentes, cônjuge ou conhecidos. A casa, portanto, não é uma fortaleza contra a violência, mas, para alguns, é uma fortaleza quando se trata de denunciar a violência, pois temem represálias, que a violência aumente caso denuncie. A violência doméstica faz parte da vida cotidiana de muitas pessoas. Não é raro se tomar…

(71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 /…

Estimativa 1.5 – Exemplo Prático 1.6 – Época da Opção pelo Presumido 1.6.1 – Impossibilidade de Mudar de Opção 2 – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL 2.1 – Indedutibilidade da Contribuição 2.2 – Forma de Cálculo 2.2.1 – Crédito (Lei nº 11.051-04, art. 1º e Lei nº 11.452-07) 209 212 213 213 213 214 214 223 223 223 228 230 231 231 232 233 233 233 235 236 236 236 236 238 239 239 239 240 240 241 242 242 242 242 243 9 2.3 – Aplicabilidade dos Procedimentos Relativos ao Imposto…