Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

declaratória, sendo constitutiva, pois, só será considerado empresário se fizer o registro. É o que reza o enunciado 202 do Conselho da Justiça Federal. Tanto o empresário comum como o rural fazem o registro na Junta Comercial. Se esta fizer uma nota devolutiva afirmando que não faz o registro, cabe MS contra o Presidente da Junta Comercial para que seja obrigada a realizar o registro. A Junta Comercial possui subordinação administrativa e técnica. No âmbito administrativo, está…

cimo, é possível ler Cristoforus Columbus civis janue Que se tenha conhecimento, Colombo apenas declarou a sua pátria uma única vez, no documento denominado "Fundación de Mayorazgo", de 1497, onde falando de Génova diz que "dela saí e nela nasci".7 8 nota 1 Não obstante, em vários outros documentos é afirmada não só a nação genovesa, como a ligação entre o Colombo genovês e o Colombo almirante. Na documentação notarial genovesa de 1470 acha-se uma condenação aDomenicus de Columbo e ao…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012 77 DEPARTAMENTO DEARQUITETURAE ENGENHARIA PORTA R I A 3 2 1 / 2 0 1 2 – D I E N G - O S U P E R I N T E N D E N T E E O D I R E TO R D E E N G E N H A R I A D O D E PA RTA M E N TO D E ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais resolve substitutir na portaria nº657/2010 o Engº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO M at.013.069-1-X Crea2732-D pelo Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE Mat.017.203-1-7

.................. 4.2 Recibo .................................................................................................................................. 4.3 Nota Promissória.................................................................................................................. 4.4 Nota Fiscal – substituída pela Nota Fiscal Eletrônica a partir de 2008 ................................ 4.5 Duplicata – (substituída por boleto bancário) ..............................................

_____________________________________________________________________ Niterói 2005 3 À Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), querida Corporação, pela freqüente oferta de desafios e de oportunidades de vencê-los. Ao meu avô, pai e irmão, respectivamente, 1º Ten, Cel e Cap da PMERJ, pelo incentivo nos momentos bons e ruins de minha carreira. A toda minha família, pela compreensão presente nos momentos de privação. 4 AGRADECIMENTOS Aos Corpos Docente e…

ADMINISTRAITIVA NO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Responsabilidade dos agentes políticos MÁRCIO SAMPAIO TEIXEIRA MAT. 2006201802 Fortaleza Março – 2008 MÁRCIO SAMPAIO TEIXEIRA[1] O ALCANCE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMNISTRAITIVA NO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Responsabilidade…

atividade pertinente ao objeto licitado, art. 22 § 3°, parte final, da lei n°. 8.666/93. I. Sob pena de desclassificação, os interessados a participar do presente pregão deverão trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório; II. Só serão aceitas cópias legíveis. III. Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas. IV. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e…

de Caminha se encontra atualmente guardada na Torre do Tombo, em Lisboa/Portugal. 1520 Luiz Homem, por carta régia de 6 de novembro, recebe do Rei D. Manuel I o privilégio da exploração do serviço postal em Portugal, sendo nomeado para o cargo de 1º Correio-mor do Reino (1520/1532). 1532 Com a morte de Luiz Homem é feita a nomeação de Luiz Afonso para o cargo de 2º Correio- mor do Reino (1532/1575 ).É criada a vila que daria origem à Cidade de São Vicente/SP. 1534 O Rei D. João III…

Geiziane De Melo Guimarães RA:404788 Sérgio Pastor Batista Gomes RA:404515 Curso: Tecnologia em Gestão Pública Semestre: 1º Pólo Juazeiro – Av. Mestre Lula, 421 Bairro Alto da Maravilha 2012 Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial e sua Função Social, Empresa e sua evolução

da Lei, satisfazer as seguintes condições: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto nº. 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal – artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98). b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação. c) Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do…