Cartão De Crédito Direito Do Consumidor

os seguintes fatos e fundamentos de direito que passam a expor e ao final requerer: DOS FATOS Tem-se que o promovente é cliente da promovida desde o ano de 2013, possuindo sua conta corrente sob nº 00000131-8, na Agência 4379, nesta cidade de Rio Verde/GO. Registra-se que desde o mês de setembro do corrente ano, vem sendo debitado na conta corrente do promovente o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), referente a anuidades de cartões de crédito adicionais, conforme se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Nome e dados pessoais por seus advogados e bastante procuradores, procuração em anexo (Doc.01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo nos artigos 5º, inciso V da CF/88, artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002 cumulado com os artigos 282, incisos e §§ do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANGU DO TRIBUNAL ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. NOME, NACIONALIDADE, EST CIVIL, PROFISSÃO, portador da Cédula de Identidade RG nº __________, órgão expedidor ______, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado na Rua _______________, vem, por meio do seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional situado na Rua ________, onde deverão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...... Maria Joaquina, solteira, comerciante, inscrita no CPF sob o nº 0000000, portadora da C.I 000000000, residente e domiciliada na Rua das Flores, Vale do Sol, Acapulco, Minas Gerais, por sua procuradora infra-assinada, conforme instrumento do mandato incluso, com endereço na Rua Esquerda ............, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

e outros direitos do consumidor que muita gente desconhece 2 - NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA - Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento 3 - CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA - Os órgãos de defesa do…

de Cartão de Crédito Sumário: 1 Introdução - 2 Forma e origem - 3 Conceito e natureza jurídica - 4 O contrato de cartão de crédito - 5 O comportamento da lei brasileira - 6 Conclusão - Bibliografia 1 INTRODUÇÃO Na atualidade, a atividade mercantil está vivenciando uma modificação nos mecanismos de crédito e nas formas de pagamento, e nesse contexto, surge o cartão de crédito, uma das formas de pagamento mais utilizadas hoje pelos compradores. Com a difusão do cartão de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – R.J. MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº. ….., , em causa própria, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO ITAUCARD S. A., inscrito no C.N.P.J. nº. 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Vila das Acácias, Poá, Cep. 08557-105, Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal nos termos do seu…

comprar os remédios indicados na receita (doc. anexo). Assim, após o vendedor separar os medicamentos prescritos e orientá-lo quanto á dosagem e horários o autor entregou o cartão de credito xxxxxx VISA INTERNACIONAL nº xxxxxxxxxxxxxx, CONTUDO, foi impedido de efetivar a compra no valor de R$ 101,11, em razão de o cartão ter sido RECUSADO. Desesperado, se sentindo impotente uma vez que naquele momento não tinha dinheiro para pagar pelos remédios que o filho deveria tomar , o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO VARA CÍVEL REGIONAL DE XXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionária pública estadual, portadora do documento de identidade nº XXXXXXXXXX IFP, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, XX, XXX, Rio de Janeiro, Cep. XXXXXXXXX, vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RITO SUMÁRIO REVISIONAL DE CONTRATO C/C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 152.646-8 , inscrito no CPF sob o nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na cidade à Rua Adalvaro Alves , nº 30, bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, vem perante este Juízo, por meio de sua advogada EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/AP nº 2045, adiante…