Cartorio De Familia

ininterruptamente e sem posição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cujo propriedade divida com ex-cônjuge ou ex companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família adquirir-lhe á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. Houve ainda o veto ao que seria o…

Saúde Mental e a Lei Paulo Delgado; Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Normas sobre adoção e a guarda: adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento. Formas alternativas de resolução de conflitos. Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família desta Comarca: XXXXXXX, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador de cédula de identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Aires nº 37, Bairro Tomba, nesta Cidade e XXXXXXXXXXXXXXX

funerários a cadáver insepultos por menos de 24 horas e causa de morte que não seja de infecto contágio a empresa deverá disponibilizar: 2.4.1.1.-Liberação de corpos na instituição da ocorrência do óbito; 2.4.1.2.-Acompanhamento a cartório para registro do óbito no cartório da cidade da ocorrência; 2.4.1.3.-Documentação de translado policial para a remoção do cadáver; 2.4.1.4.-Documentação do translado junto a Secretaria de Saúde da cidade da ocorrência dentro do limite da região…

EXMO(a). SR(ª). DR(ª). JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANAPOLIS - GOIÁS (NOME), qualificados nos autos em epigrafe, por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência propor o presente Pedido de Reconciliação com fundamento no art. 1.577 do novo Código Civil e art. 46 da lei nº 6.515/77, pelos fatos abaixo expostos: Conforme se depreende dos autos o Processo nº 200702860233, que…

cópias dos seguintes documentos: a) Certidão de Casamento atualizada e, se houver, da Escritura de Pacto Antenupcial devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente; b) Solteiro: Certidão de Nascimento atualizada. Se maior de 16 e menor de 18 anos e emancipado: cópia da Escritura de Emancipação devidamente registrada no Cartório competente; c) Separado judicialmente, divorciado ou viúvo: Certidão de Casamento atualizada com as averbações competentes d) RG e…

MODOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO Os principais elementos individualizadores da pessoa natural são: A) O nome -É a designação que a distingue das demais e a identifica no seio da sociedade; B) O estado - Indica a sua posição na família e na sociedade política; C) O domicílio -É a sua sede jurídica. NOME Conceito O nome civil é um verdadeiro atributo da personalidade, consistente no direito à identificação. Ou seja, o nome é um direito essencial da pessoa, pois é através dele que é

Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 5.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ; 5.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso; 5.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; 5.5 Notas fiscais de vendas. 6. APOSENTADOS E PENSIONISTAS 6.1 Extrato mais recente do pagamento…

não possua comprovação em seu nome ou a declaração de que um dos pais (pai ou mãe) não residirem no endereço do grupo familiar por estarem separados informalmente, deverá ser apresentada ORIGINAL com a(s) firma (s) (assinaturas) reconhecidas em Cartório. 1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO ALUNO:  Foto 3 x 4 anexada na Ficha de Dados Cadastrais do aluno PROUNI  Cópia da Carteira de Identidade e do CPF  Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento  Cópia do título eleitoral  Cópia…

registrada no cartório de títulos e documentos (cópia autenticada); 2.5 Comprovante de residência atual (cópia simples de conta de luz, gás, telefone fixo ou conta bancária); 2.6 Cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF do vendedor e do respectivo cônjuge; 2.7 Certidões pessoais originais dos atuais proprietários a serem expedidas no local de residência (atual e dos dois últimos anos) e no local do imóvel ou suas respectivas Comarcas, conforme abaixo: Certidão de ações cíveis e…