Cartorio Civel Planejamento

responsabilidade social no atendimento à comunidade carente, que tem a possibilidade de obter serviços de qualidade, sendo imperioso ressaltar que, além de consultoria jurídica, o Núcleo de Prática Jurídica encontra-se apto a inicializar qualquer causa cível, precedida da indispensável tentativa de conciliação, quando envolverem matérias litigiosas, bem como a prestação de assistência jurídica diretamente nas comunidades carentes, através de suas ações sociais, em parceria com diversas…

marginalização das relações homoafetivas constitui afronta aos direitos humanos por ser forma de privação do direito à vida, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Negado provimento ao apelo” (TJRS, Apelação Cível 70012836755, 7ª Câmara Cível, Rela. Maria Berenice Dias, j. 21.12.2005). “União Estável. Partilha de bens. Inquestionada a existência do vínculo afetivo por cerca de 10 anos, atendendo a todas as características de uma união estável, imperativo…

§ 2º e MP 2220/01, art. 6º). No caso de ação que envolva sociedade de economia mista, o entendimento, quanto à competência, é o seguinte: Apelação Cível n. 2003.003403-0, de Tubarão.Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros: Nos termos da Súmula n. 42 do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. 2.2 Qualificação Seja qual for a espécie de usucapião de

exigível no Plano Diretor Municipal – Crime art. 50 da Lei n. 6.766/1979 .................. 148 12. Consulta n.37/2009 – Parcelamento de solo – Distrito Industrial – FATMA – EIA/RIMA e autorização de corte – anuência da Secretaria de Estado do Planejamento............................................................................................................................. 150 13. Consulta n. 10/2010 – Plano Diretor – APP – critério menos restritivo – Código Florestal - Lei n.…

e, como tal, destina-se à reformulação do Poder Judiciário por meio de ações diversas que compreendem planejamento, coordenação e controle administrativo que permitem o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. De acordo com o levantamento de informações dos órgãos que integram o sistema, uma das missões do CNJ é a elaboração de metas e de gestão dos serviços, resultando daí o Planejamento Estratégico que previu, entre suas ações, a modernização do fluxo de trabalho das…

Observe-se que o objetivo da contabilidade é o patrimônio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações, as variações desses itens e sua mensuração. Controlar o patrimônio não pode ser considerado um luxo, mas uma necessidade. Há ainda aspectos cíveis, comerciais e tributários, pois a escrituração regular comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. Detalhe importante é que não deve se confundir a escrituração contábil com simples registros de livros…

da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da ação principal, como incidente da própria ação.  Ação cível ­ É toda aquela em que se pleiteia em juízo um direito de natureza civil, ou seja, não­criminal.  Ação civil ­ É aquela através da qual objetiva­se a obter um de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória,…

consolida, a partir das informações prestadas pelas demais Unidades Administrativas. (C) Os Órgãos que exercem a coordenação de suas atividades hierarquicamente são, tão somente, a Secretaria Judiciária, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Planejamento e Orçamento, e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização. (D) Ao Gabinete da Presidência compete receber e preparar a correspondência oficial da Presidência. (E) Ao Cerimonial da Presidência compete receber,…

DURAÇÃO, SEDE E FORO Art. 1°A FUNDAÇÃO SÃO PAULO – FUNDASP é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, formada e informada pelos princípios da fé católica, instituída em 10 de outubro de 1945 por escritura pública lavrada no 11° Cartório de Notas desta Capital, com seu ato constitutivo inscrito sob n° 428 e Estatuto inscrito sob o n° 69.571 no 4° Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital, designada abreviadamente de FUNDASP. Art. 2º - A…

partir do uso de insumos organominerais e de procedimentos adequados, regenerativos e recicláveis para a produção orgânica de alimentos, ervas medicinais e matérias-primas agrícolas; VI – Cooperar com os poderes públicos e entidades privadas no planejamento, na condução e no gerenciamento de projetos e de trabalhos em suas áreas de atuação; VIII – Firmar convênios, contratos e acordos com entidades da administração pública direta e indireta nacionais e/ou estrangeiros, como também com…