Cartorio Civel Planejamento

união estável heteroafetiva".[1] TEXTOS RELACIONADOS Medidas processuais para combater as fraudes e simulações empresariais na partilha de bens Partilha de bens no divórcio: fraudes e simulações empresariais Inventário e divórcio extrajudiciais nos cartórios de títulos e documentos: procedimentos A “desjudicialização” do acesso à justiça Adoção por casais homoafetivos Assim, tal fato dispensa maiores comentários ou dissertações a respeito, sendo, pois, uma realidade integrada a nosso…

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO (SEGPLAN) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 002/2014 – SPTC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, tendo em vista o que consta no Artigo 37, inciso II da

e, para isso, deve estimular um ambiente aberto e motivador, que encoraje a troca de idéias e as contribuições dos funcionários em todos os níveis e direções. Principais responsabilidades: As principais responsabilidades do cargo envolvem o planejamento e execução, em prazo hábil, de processos de recrutamento e seleção de pessoal, de atividades de socialização organizacional, de treinamento e desenvolvimento, de avaliação do desempenho e da estruturação do plano de cargos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. GISELLE DANTAS REIS, brasileira, paraense, divorciada, economista, RG: 2666761, inscrita no CPF: 60294000292, filha de Ana Margarida Dantas Reis e Urubatam Nazareno Reis, residente e domiciliada à Trav. Quintino Bocaiuva, nº 1240, Venetia Condominium, Apto-1002, bairro Umarizal, Belém-Pa,CEP- 66.53-240, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de…

procedimentos admitidos por lei sob a orientação do juiz, e, d) desenvolver atividades em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação. 12.9.1. Para o desempenho de suas tarefas é assegurado aos estagiários livre acesso ao Cartório da Vara ou Secretarias do Juízo, em que estiver lotado, podendo solicitar aos servidores da Justiça as informações que se fizerem necessárias por determinação da autoridade a que se vincularem administrativamente. 12.10. Ao…

maioria das vezes, incomodados por este problema. Os loteamentos ilegais são aqueles que não foram aprovados pelo poder público. Os 'grileiros' parcelam terrenos urbanos, sem o respectivo título de propriedade. Não há qualquer tipo de planejamento urbano ou de impacto ambiental, muito menos ocorre a transferência de áreas de logradouros públicos ao domínio governamental. Feito o loteamento põem-se os lotes à venda, de forma escusa e clandestina. Os compradores são na maioria…

tomadas para o preenchimento do Registro: 1º Documento Básico para entrada do CNPJ (formulário próprio) e original e uma fotocópia Simples com a firma do Sócio reconhecida em cartório. Uma via original do Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente averbado pela junta. Comercial do Estado ou Carteira do Registro Cível das Pessoas Jurídicas. 2º Inscrição Estadual Secretaria da Fazenda Estadual _ICMS 3º Alvará de Localização – Prefeitura Municipal Órgão de Registro Junta…

227, §6ᵒ. b.2 – Liberdade: - Diz respeito ao livre poder de escolha da constituição, realização e extinção da entidade familiar sem intervenção de terceiros, sociedade ou legislador; à livre aquisição e administração do patrimônio familiar; seu planejamento; valores culturais e religiosos; formação dos filhos, em tudo observada a dignidade da pessoa humana, o respeito e a integridade. (art. 226, §7ᵒ da CF) b.3 – Afetividade: - É ele que fundamenta, no direito de família, a…

e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, as quais reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo” (grifo nosso). Tal entendimento reafirmado com efeitos erga omnes pelos Tribunais de todo o país: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO CONSAGRADO NO JULGAMENTO DA ADIN Nº 4277 E DA ADPF Nº 132. DIREITOS SUCESSÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo em vista o julgamento da ADIn nº 4277 e da…

palestrante em Planejamento Sucessório e Reorganização Societária para Empresas Familiares. Formado em Direito e cursando MBA na FGV-GVLaw em Direito Empresarial. Colaborador em Empresas de Consultoria de Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. 2 Objetivo do Estudo: 1. Quem é a Empresa Familiar ? 2. As Ferramentas do Sucessório: Na teoria e na prática; Planejamento 3. As 03 Etapas do Planejamento…