Cartorio Civel Planejamento

ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, (41º Exame de Ordem ? OAB) A a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível. B deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado. C…

tratativas não possuam força vinculante, o prejuízo material ou moral, decorrente de seu abrupto rompimento e violador das regras da boa-fé, dá ensejo à pretensão indenizatória. Confirmação, em apelação, da sentença que assim decidiu. (TJRJ - 5ª Câm. Cível; AC nº 2001.001.17643-RJ; Rel. Des. Humberto de Mendonça Manes; j. 17/10/2001; v.u.). BAASP, 2274/584-e, de 29.7.2002. "O nosso ordenamento ainda admite a concessão de indenização à mulher que sofre prejuízo com o…

COFINS, IRPJ, CSLL, SIMPLES); Estadual (ICMS) e Municipal (ISS). Escrituração dos registros fiscais (Contabilidade tributária) e emissão das guias dos impostos a recolher. Atendimento das obrigações acessórias previstas nos Regulamentos. Planejamento tributário para o adequado aproveitamento das disposições legais que beneficiam as empresas. Apuração, controle dos cálculos e emissão de guias dos tributos em geral devidos pelas empresas. Elaboração e entrega anual da DIRF.…

capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade comercial perante os seus credores externos. uma empresa Ltda, pode ser constituída com dois ou mais sócios, isso dependera da decisão dos próprios empresários e do planejamento que se fez para a constituição e escolha das atividades econômicas a qual a empresa irá explorar, essa modalidade de empresa deve ser organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme classificação…

digna-aos-deficientes.html). 22 5-DAS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Dentre outras atribuições do Conselho tem como papel: zelar pela autonomia do Poder Judiciário; definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional

, com exceção ao: 8.1 Portador de Deficiência ou Necessidades Especiais, amparado pela Lei Estadual nº 6.988/2007. 8.1.1 O Portador de Deficiência ou Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições isentas (06/02/2009), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional…

pois eles dizem muito sobre ela. Observe, por exemplo, se o faturamento médio de cada unidade é compatível com o investimento inicial previsto e procure se informar sobre a situação financeira da franqueadora. Você também pode levantar processos cíveis, de franqueados e fornecedores contra a franqueadora. Questione a cobrança de taxas, como royalties e publicidade, e informe-se como elas são aplicadas. 5 – Firmar acordos verbais Legalmente, só vale o que consta em contrato. Então,…

DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Portaria nº 85, de 2 de março de 2010, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente…

econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As…

empresas. 1.1.10-principais concorrentes São inúmeras as empresas que oferecem alimentação rápida com entrega em domicilio. Elas apresentam uma concorrência extremamente agressiva, e muitas abrem pontos de entrega sem nenhuma documentação e planejamento, afetando as empresas bem intencionadas em servir bem e com segurança. O consumidor que trabalha fora o dia todo, estuda e não tem tempo para preparar alimentação, busca um recurso rápido, exemplo de entregas como as pizzas,…