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FUNDAÇÃO SÃO PAULO
CNPJ/MF nº 60.990.751/0001-24
Mantenedora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

ESTATUTO
DA
FUNDAÇÃO SÃO PAULO
(Ato constitutivo foi inscrito sob o nº 428, em
13 de outubro de 1945, no livro A, nº 1 de
Pessoas Jurídicas, do 4º Oficial de Registro
Civil de Títulos e Documentos da Comarca de
São Paulo, Estado de São Paulo. O presente
Estatuto foi atualizado e registrado sob o nº
526.748, em 29 de novembro de 2006, em cumprimento ao “Termo de Ajustamento de
Conduta” (TAC), datado de 26.06.2006, procedimento PPIC nº 119/2006 do Ministério
Público do Estado de São Paulo)

Rua Monte Alegre nº 984, Perdizes, São Paulo, SP – CEP: 05014-901

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FUNDAÇÃO SÃO PAULO

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CNPJ/MF nº 60.990.751/0001-24
Mantenedora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

FUNDAÇÃO SÃO PAULO
ESTATUTO
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO, SEDE E FORO
Art. 1°A FUNDAÇÃO SÃO PAULO – FUNDASP é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, formada e informada pelos princípios da fé católica, instituída em 10 de outubro de 1945 por escritura pública lavrada no 11° Cartório de Notas desta Capital, com seu ato constitutivo inscrito sob n° 428 e Estatuto inscrito sob o n° 69.571 no 4° Oficial de Registro Civil de Pessoa
Jurídica da Capital, designada abreviadamente de
FUNDASP.
Art. 2º -

A FUNDASP tem prazo de duração indeterminado.

Art. 3º-

A FUNDASP tem sede e domicílio jurídico na
Capital do Estado de São Paulo, na Rua Monte Alegre,
984, bairro de Perdizes.

Art. 4º-

A FUNDASP é dotada de autonomia didático científica, administrativa, patrimonial, financeira e operacional, e é regida por este Estatuto e pelas leis que lhe sejam aplicáveis.

Art. 5º-

A FUNDASP é detentora dos títulos de utilidade pública pelo Decreto Estadual n° 36360, de 8 de março de 1960; e pelo Decreto Federal n° 661, de 8 de março de
1962.

Rua Monte Alegre nº 984, Perdizes, São Paulo, SP – CEP: