Cartilha Vigilancia Sanitária

Elas têm origem na Lei 9472/97, que, dentre outras providências, criou a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a ANVISA ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária),a ANS (Agência Nacional de Saúde), e a ANA ( Agência Nacional de Água) surgiram logo depois. Conceitos Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Agência reguladora, em sentido amplo, seria, no Direito brasileiro: [...] qualquer órgão da

TRANSGÊNICOS: FECHE A BOCA E ABRA OS OLHOS. Esta cartilha foi produzida pelo Idec, no âmbito do projeto “Consumer Organizations and the Cartagena Protocol on Biosafety: Protecting the Consumer’s Right to a Healthy Environment in the Developing World”, coordenado pela Consumers International, com o apoio da Comunidade Europeia. Parceiros: FNECDC e Por um Brasil Livre de Transgênicos O conteúdo desta cartilha é publicado sob licença de Creative Commons, Atribuição licença 2.5. Brasil –

quais, por sua vez, conseguem entrar nas camadas mais profundas da pele, aumentando os efeitos dos produtos (NEVES, 2008). 3. COSMÉTICOS 3.1 DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS: Definição de cosméticos conforme ANVISA ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Resolução RDC n° 79, de 28 de agosto de 2000: Os cosméticos, produtos de higiene e perfumes, são preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele,…

epidemiológico da população atendida e Materiais educativos A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) elaborou, em parceria com os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecanes), diversos documentos e cartilhas com a temática de EAN para a alimentação escolar. Esses materiais podem ser encontrados nos seguintes sítios eletrônicos: w w w.rebrae. com.br h t t p : // w w w. fnde.gov.br/ programas/ aliment a c a o - e s co l a r/…

saúde e segurança dos trabalhadores continuaram acontecendo em vários países, e o movimento que se iniciava na Itália, chegou à América Latina, onde a turbulência político-social e a sêde de mudanças fez com que germinasse, tendo como base a reforma sanitária e as lutas democratizantes, que praticamente todos os países da América do Sul e Central travavam É nesse contexto, que a área temática Saúde do Trabalhador se configurou e estruturou em um contexto de profundas mudanças nos…

congeladas), refrigeradas (temperaturas próximas de 0º C) e congeladas (temperatura é inferior a 0º C) de animais abatidos: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos, aves, pequenos animais, miúdos etc. » RESPONSABILIDADE TÉCNICA O Centro de Vigilância Sanitária, através das Portarias CVC-1 - DIETEP de 13/01/98, CVC-6/99 e Resolução Conjunta SS/SAA - 1, de 26-12-2001, determinou que todo estabelecimento de gêneros alimentícios deve ter um Responsável Técnico, que deverá ter…

controle de qualidade nas Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) e Unidade Produtora de Refeições (UPR) são de fundamental importância para a produção de refeições seguras no ponto de vista microbiológico, além de ser uma exigência da legislação sanitária brasileira. A adoção do Manual de Boas Práticas (BP), Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) em UAN e UPR são as ferramentas de controle de qualidade nas…

posiciona no mercado. Quais as variáveis que mais afetam este tipo de negócio? Como se comportam essas variáveis de mercado? Como levantar as informações necessárias para se tomar a iniciativa de empreender?Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes são preparados constituídos por substâncias naturais e sintéticas ou suas misturas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, com o objetivo de limpá-los,…

indústria de alimentos, é a preservação da pureza, da palatabilidade e qualidade microbiológica dos alimentos, auxiliando na obtenção de um produto de melhor qualidade nutricional e sensorial, garantindo que o alimento tenha boas condições higiênico sanitárias, não oferecendo riscos à saúde do consumidor. 8 3. CONCEITOS: É importante conhecer o significado de alguns termos, para melhor compreensão deste manual. 3.1 Alimento de alto risco:- são aqueles que se destinam ao consumo…

adversas, condições ambientais. Apesar disso, outras atividades de controle da doença, como a diminuição de sua letalidade, através de uma assistência médica oportuna e adequada e a redução das grandezas epidemiológicas, transversalmente de uma vigilância ambiental e de epidemias efetivas. Provavelmente, o desenvolvimento de uma vacina preventiva eficaz seja o grande diferencial para modificar favoravelmente a perspectiva de controle. Um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil…