Cartilha Sobre Lei De Responsabilidade Fiscal

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que conforme a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, no seu art. 4º, tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Conforme prevê a Cartilha da Secretaria de Estado de Educação do…

(grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa) a despesa com a contribuição patronal ao regime de previdência do servidor público vinculado a uma unidade orçamentária integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social? Comente sua resposta. Na lei orçamentária anual (LOA), a discriminação das despesas quanto à natureza, far-se-á, no mínimo por categoria econômica “o grupo a que pertence”, grupo de despesa “objeto final do gasto” e modalidade de aplicação…

eficaz no controle, fiscalização e sugestões de medidas de interesse público. O princípio da publicidade possui relação intrínseca com o da moralidade, uma vez que os administrados têm o direito de obter todas as informações do Poder Público. A Lei nº 12.527 (Lei de Acesso às Informações), além de um desafio para as conjunturas governamentais, constitui em mais um passo para a inovação da gestão pública e o desenvolvimento do exercício da democracia em busca de uma cultura de…

pesquisa: Escritório Wagner Advogados Associados Portal Assédio Moral: www.assediomoral.org Cartilhas do Sintrajufe/RS, Sindipetro/RJ, Confederação Nacional do Ramo Químico e Sinjus/MG Organização do texto: Leonor Costa Colaboração: Dr. Rogério Dornelles – Médico do Trabalho Diagramação: Ronaldo Alves Ilustração: Kleber Marques Impressão: Gráfica Teixeira Tiragem: 30 mil exemplares Esta cartilha é uma produção da Diretoria Executiva da Fenajufe, composta por: Coordenação de…

Visão: Ser reconhecido pela excelência na prestação de serviços à todos aqueles que tenham interesse ou necessidade relacionada ao exercício da profissão contábil, valorizando os recursos humanos, e trabalhando com ética, transparência, responsabilidade social na execução dos registros e fiscalização da profissão. 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS O Departamento Pessoal é parte integrante da estrutura organizacional de praticamente todas as empresas, excetuando-se apenas…

Jucesp. 6 A vantagem de você atuar individualmente como empresário, é que você terá toda autonomia para tomar as decisões relacionadas ao funcionamento da sua empresa sem ter que submetê-las à apreciação de um sócio. ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo empresário é ilimitAdA. isto quer dizer que, caso a empresa não tenha recursos suficientes para honrar seus compromissos com os credores (fisco, empregados, fornecedores, bancos etc.), o titular…

PARTE I Pontos de Atenção: - Atividades de Alto Risco Ambiental. - Junção com a empresa de gás de São Paulo “Comgás”. - Contrato de Concessão. - Catástrofe Ambiental. - Decreto de lei com possibilidade de abertura de novas concessões. Processos Chaves da Empresa: - Manutenção. - Faturamento. - Compras. - Logística. - Clientes. - TI. - Departamento Pessoal. - Área de Aquisições. Riscos de controle para 2 processos selecionados: Departamento Pessoal - Falta de acompanhamento

............................................................................................ 17 7 PRODUTOS E SERVIÇOS............................................................................................... 18 7.1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL.................................................................18 7.2 CONTABILIDADE TRABALHISTA...............................................................................20 7.3 CONTABILIDADE GERENCIAL.........................................

Resumo Este trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre a ética profissional envolvendo a contabilidade e a gestão das empresas e ao mesmo tempo atentar sobre a importância dos valores morais incutidos dentro de cada indivíduo. Casos que sirvam de laboratório não faltam visto que há um bom acervo de casos de fraudes ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil, como o caso Enron, Worldcom, Banco Nacional, Banco Santos. Traremos a forma como as manipulações de dados…

Brasil. Dito isto, como fica a maioria das empresas? Neste caso, será necessário uma mudança de paradigmas pois a Segurança do Trabalho tem de ser encarada pelo empresário como algo bem básico (deveríamos estar falando de qualidade de vida, responsabilidade social e outros temas afins), obrigatório, que tem por trás de si todo um risco para o empreendimento. Afinal, o empresário que não enxergar que os acidentes de trabalho e as doenças no trabalho são um risco do empreendimento…