Cartilha De Higiene E Legislação De Alimentos

com a legislação tributária federal e das Unidades da Federação que compõem esta região do país. Os resultados mostram que os impostos indiretos, inclusive sobre alimentos, são regressivos quando tomada tanto a renda, como a despesa monetária como base. O imposto que tem maior participação na carga tributária indireta sobre as famílias é o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), conjuntamente. No caso da incidência sobre…

requisito fundamental para a comercialização dos produtos. As BPFs (Boas Práticas de Fabricação) são atos de higiene que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e obedecidas pelos manipuladores desde a aquisição das matérias-primas, durante o processamento, até o consumidor. As Boas Práticas de Fabricação são obrigatórias pela legislação brasileira, para todas as indústrias de alimentos, e as portarias 326/97 e 368/97, do Ministério da Saúde, estabelecem o "Regulamento Técnico…

Bolsista Pibic, Resumo: Em virtude do crescimento da comercialização de sucos não pasteurizados ofertados por cantinas, lanchonetes e restaurantes, que na maior parte desconhecem ou não seguem as boas práticas de fabricação (BPF) evitando expor o alimento a riscos físicos, químicos e biológicos. O objetivo do presente trabalho foi analisar as características físico-químicas e microbiológicas dos sucos extraídos da laranja, da manga e da mangaba consumidos na região central de…

SEMPRE É TEMPO DE APRENDER É permitida a reprodução parcial ou total desta cartilha desde que seja citada a fonte. Não é permitida a comercialização. Esta é uma publicação da Prefeitura de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Prefeito de Belo Horizonte Marcio Araujo de Lacerda Secretário Municipal de Políticas Sociais Jorge Raimundo Nahas Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional Flávio Márcio Leopoldino Duffles…

mais drásticas na forma de se alimentar. As formas de produzir, comercializar, transformar, industrializar e preparar alimentos foram intensificadas para atender a grande demanda de trabalhadores que não mais tinham tempo para preparar suas refeições. (CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO, 2008, p. 10). Esse processo traz como conseqüência o crescimento do consumo de alimentos altamente calóricos, com teor elevado de açúcares, gorduras, sal e aditivos químicos, que são pobres em outros…

sanitária; d) desenvolver uma política de comunicação na perspectiva de ampliar e fortalecer o controle social e os movimentos populares, para divulgar instrumentos de defesa do cidadão, tais como, legislação sanitária, Código do Consumidor, boletins, informativos, alertas, palestras, cartilhas e outros; e) promover campanhas educativas relacionadas à Vigilância Sanitária nos meios de comunicação e canais alternativos; f) articular-se com as áreas da saúde e desenvolver…

autoridades públicas, os profissionais do turismo terão que se ater com a segurança, prevenção de acidentes, e as condições sanitárias e da higiene dos alimentos daqueles que buscam seus serviços. Se preocuparão com a existência de sistemas de seguros e de assistência necessária. Além disso, assumirão o compromisso de prestar contas, conforme disponha a legislação nacional, e quando for o caso pagar uma indenização eqüitativa pelo descumprimento de cláusulas contratuais. Artigo 7…

caracterizado pelo comércio de pães em geral, doces, produtos de confeitaria, lanches, bebidas, cigarros etc. A produção de alimentos (pães, pizzas, coxinhas, sanduíches e outros) no próprio estabelecimento para serem servidos no balcão, não faz da Padaria uma indústria para fins da legislação ambiental - CETESB. Contudo, o mesmo não se pode dizer se a Padaria produzir alimentos embalados para serem expostos para venda em prateleiras. O que normalmente acontece nestes casos, é a…

caracterizado pelo comércio de pães em geral, doces, produtos de confeitaria, lanches, bebidas, cigarros etc. A produção de alimentos (pães, pizzas, coxinhas, sanduíches e outros) no próprio estabelecimento para serem servidos no balcão, não faz da Padaria uma indústria para fins da legislação ambiental - CETESB. Contudo, o mesmo não se pode dizer se a Padaria produzir alimentos embalados para serem expostos para venda em prateleiras. O que normalmente acontece nestes casos, é a…

manipulador de alimentos a compreender a influência dos fatores físicos, químicos e biológicos na qualidade e sanidade dos alimentos e produtos de origem animal. A preocupação com a qualidade e sanidade do produto, inicia-se na origem da matéria prima, passa pela manipulação industrial, artesanal e comercial, segue pelo transporte e completa-se nos setores de armazenamento estocagem e exposição para a venda ao consumidor. Os hábitos higiênicos como lavar as mãos antes de manipular os…