Cartilha De Direito E Deveres

educativas objetivando a conscientização de consumidores e fornecedores. Transformado em autarquia, foram determinadas suas atribuições principais: • Coibir fraudes e abusos contra o consumidor, e prestar-lhe orientação permanente sobre os seus direitos e garantias; • Fiscalizar, autuar e aplicar sanções administrativas na forma da legislação pertinente à proteção e defesa do consumidor, aos responsáveis por condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo, bem…

Trabalhador Aluno (a): Claudia Augusta Moura Data: 17/11/2013 Cap. 11 - Atividade de Estudo 2: Violação de Direitos Humanos Ao pensar sobre este tema, me vem 4 fatos ocorridos, um deles aqui em Sorocaba com as denúncias de mortes nos manicômios da nossa região. Também sobre o aumento das denuncias de violação dos direitos humanos no Disque 100, o caso de tortura do ajudante de pedreiro Amarildo e o caso de espionagem americana. Em 2012…

planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas (C.F; Cap.VII. Art.226°,§ 7º). A informação adequada em Planejamento Familiar é de fundamental importância, pois possibilita ao cliente exercer seus direitos, reconhecer métodos contraceptivos e fazer escolhas com autonomia. Deve abranger orientações sobre métodos,…

Cartilha SINVIDA A cartilha SINVIDA, produzida como parte do conjunto de ações educativas do Programa Sinalizando Pela Vida, foi elaborada para ser utilizada como texto base do Projeto Segurança no Trânsito que será aplicado por Agentes de Trânsito a alunos do 4° e 5° anos do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas de Vitória da conquista. O objetivo da elaboração da cartilha não foi criar um manual portador de verdades acabadas ou oferecer aos leitores uma fonte de conhecimentos

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO CARTILHA DO ESTAGIÁRIO IL Procedimentos necessários à prática do estágio na CGU/AGU O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, não podendo, por conseguinte, ser confu confundido com trabalho subordinado. Brasília 2009 Advogado-Geral da União JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI Consultor-Geral da União RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR Consultor-Geral da União Substituto JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND Diretora da Câmara de…

formação de uma sociedade capaz de exercer os direitos e deveres do cidadão, sanando o desconhecimento do sistema tributário. Objetivo Geral: Conscientizar o educando para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos tributários, por meio da observação, reflexão, sensibilização e a efetivação socioeconômica dos tributos. Objetivos Específicos: Conscientizar o educando sobre o fato de ser um contribuinte tendo assim que exercer seus direitos e deveres. Oferecer os…

congrega os juízes do trabalho de todo o Brasil, criou e desenvolve, desde 2004, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa que reúne a Justiça e a educação em ações de construção de cidadania. Objetivos l Conscientização dos direitos e deveres básicos do l Integração do judiciário com a sociedade; l Construção e qualificação da cidadania. cidadão; Público-alvo l Estudantes do ensino fundamental e médio, principalmente da rede pública, e em…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CARTILHA CIDADÃ DIREITO CIVIL [pic] Goiânia 2011 ©2011. Universidade Anhanguera - Uniderp É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte. Tiragem 1º edição Edição, distribuição e informações: Universidade Anhanguera - Uniderp Educação a Distância Disciplina de Direito e Legislação Pólo de Apoio Presencial LFG Goiânia-GO-Oeste (7165) Endereço: Av. Assis Chateaubriand,…

Seção I da Educação, consta que a “Educação, direito, de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”. O art. 208, inciso IV, torna dever do Estado de garantir o atendimento em creches e pré – escola para crianças de 0 a 6 anos. E Ainda com Estatuto da Criança e Adolescente Lei n°8.069/90 em seu art. 15 “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à…

diretoria da entidade. Jornalista: Rosana Guimarães Projeto gráfico e Diagramação: Tiago Lima | tiagolima82@gmail.com Ilustrações: Márcio Lima Esta cartilha contém textos adaptados das seguintes fontes: • www.assediomoral.org • www.assediomoral.net • INÁCIO, Aparecido. RAMBO, Luciana Inês. SPACIL, Daiane Rodrigues. WAGNER, José Luiz. Cartilha informativa sobre assédio moral no mundo do trabalho. Junho 2004. • PAROSKI, Mauro Vasni. Assédio moral no trabalho. Jus Navigandi,…