Cartilha De Direito Civil

CARTILHA DO SÍNDICO CARTILHA DO SÍNDICO CARTILHA DO SÍNDICO 1. Função do Síndico O síndico é aquele eleito pelos condôminos, por um período de até dois anos, para administrar e representar o condomínio, seja judicialmente ou fora dele. Na maior parte dos condomínios, o síndico é um condômino, ou seja, um proprietário. Em alguns casos, no entanto, pode-se eleger alguém que não seja um dos proprietários, como uma administradora de condomínios. Tudo vai depender do que estiver…

natureza jurídica de sociedade empresária, ao contrário do que muitos podem imaginar, mas trata-se de uma nova categoria de pessoa jurídica de direito privado, que também se destina ao exercício da empresa. Tanto que a Lei 12.441/2011 incluiu “as empresas individuais de responsabilidade limitada” no rol de pessoas jurídicas de direito privado do art. 44 do Código Civil (inc. VI). Empreendedorismo: Atualmente no Brasil temos um alto índice de empreendedorismo, o brasileiro como…

------------------------4 2.1. Solidariedade Social e Direitos Humanos--------------------------------------------------4 2.2. Os Direitos Humanos e as Grandes Revoluções------------------------------------------5 2.3. A Era das Revoluções-------------------------------------------------------------------------6 2.4. Os Direitos humanos e a Política Internacional-------------------------------------------7 2.5. Uma análise dos Direitos Humanos no…

Graduação em Administração EAD Atividade Virtual: Direito Empresarial Feira de Santana 2014 Atividade Virtual: Direito Empresarial Feira de Santana 2014 Introdução O presente trabalho acadêmico solicitado pela disciplina Direito Empresarial,como requisito parcial de nota ,tem o…

crescemos para ver a vida se desdobrar em seu período de maturidade, em que desfrutamos de toda uma experiência acumulada e de sonhos de vida construídos. Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará como forma de educar a população acerca dos direitos dos idosos, para que possam exercer sua cidadania de forma plena e usufruir melhor deste período singular da vida. Afinal, os idosos ocupam…

válido destacar, que o direito do trabalho confere especial dimensão à tutela da personalidade do trabalhador empregado, em virtude do caráter pessoal. Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, pelo que a lesão que em tal sentido lhe cause exija uma reparação. Pois nenhum dano que prejudique a dignidade da pessoa humana deve ficar impune, assim o dano moral, em sua feição subjetiva, protege os direitos de…

BRAGAGLIA, Ana Paula; CLEMENTE, Flávia e BARBOSA, Suzana (Comissão de Avaliação de Casos de Autoria). Nem tudo que parece é: entenda o que é plágio: cartilha sobre plágio acadêmico. Instituto de Arte e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, Rio de Janeiro/RJ, 2010. De acordo com o texto que tem um caráter de gênero cartilha, podemos verificar que o objetivo central dos autores é esclarecer o que é o plágio, sendo assim orientando de forma clara e objetiva para…

ÁREA TEMÁTICA: ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( X ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA A FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO MEIO DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LÜDKE, Laysa Francini[1] BREUS, Andressa Bisetto[2] BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado Brandão[3] PINHEIRO, Paulo Fernando[4] SIQUEIRA, Samanta Rodrigues[5] RESUMO – A Constituição da República…

4 MARCO TEORICO A recente Lei n. 12.441, de 11/7/2011, publicada no D.O.U. de 12/7/2011, criou a chamada empresa individual de responsabilidade limitada, mais conhecida pela sigla EIRELI, alterando o Código Civil brasileiro desde o início de 2012. Por isso, oportuna uma breve caracterização da EIRELI, a fim de se evitar, desde logo, confusões sobre o tema, especialmente com relação ao empresário individual. Primeiramente, cumpre notar que até então existia

formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência. • Os conselhos são constituídos por representantes da sociedade civil e do Estado não pertencendo a nenhum desses segmentos, isto é, tanto os representantes da sociedade civil quanto do Estado,…