Carteis E A Importância Do Cade Economia

A defesa da concorrência não é um fim em si mesmo, mas um meio pelo qual se busca criar uma economia eficiente. Em uma economia eficiente, os cidadãos dispõem da maior variedade de produtos pelos menores preços possíveis e os indivíduos desfrutam de um nível máximo de bem-estar econômico. O objetivo último da defesa da concorrência é tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Economias competitivas são, também, uma condição necessária para o desenvolvimento econômico sustentável

parte das denúncias de práticas anticompetitivas recebidas por esta Agência. 1 MELLO, Maria Tereza Leopardi. "Defesa da concorrência no setor elétrico". São Paulo: Revista do IBRAC, 6(5), p.31-61, 1999. 2 BORGES, HELOISA. “A Interação entre CADE, ANEEL e ANP na Defesa da Concorrência”. Boletim PETRÓLEO & GÁS BRASIL. Março de 2002 - Ano 3 - n. 3. 2 II – A ATUAÇÃO DA ANP NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA Tendo sido instituída por força da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, e…

monopolista1 caracteriza-se por apresentar a existência de uma única empresa dominando a oferta, em contrapartida com a grande quantidade de consumidores, na demanda. Por causa disso, não há concorrências nem produtos substitutos, originando uma economia inelástica (não há opções para os consumidores). Nesta estrutura, a curva de demanda da empresa é a própria curva do mercado e é a empresa que determina o preço de equilíbrio, ou seja, se a empresa monopolista aumentar a oferta, o preço…

GOVERNO COLLOR – PREOCUPAÇÕES: Pensamento Neoliberal Reorientação do desenvolvimento brasileiro; Redefinição do papel do Estado; Motor do desenvolvimento – setor privado: Desregulação da economia Abertura econômica: Tornar o país mais atrativo para o investimento externo Reduzir o tamanho do estado na Economia Tornar exportações mais competitivas (modernização/privatização) Conter Processo Inflacionário CENÁRIO MUNDIAL: Consolidação dos EUA como potência econômica; Hegemonia do…

concorrência brasileiro, bem como o termo de compromisso de cessão de prática anticoncorrencial, conforme disposto na Lei nº 8.884/94. Justifica-se o presente estudo não só pela escassez de trabalhos sobre o tema no direito brasileiro, mas também pela importância da compreensão de tais questões no contexto da política de defesa da concorrência, visando a sua maior eficácia. Para tanto, desenvolvemos o trabalho em cinco capítulos. Inicialmente, de modo a contextualizar o leitor no tema a…

Direito da Concorrência O direito da concorrência constitui um ramo do direito que disciplina toda a atividade econômica desenvolvida na economia de mercado, no que respeita ao desenrolar do jogo de forças que se estabelece entre a procura e a oferta de bens ou serviços. Na verdade, as normas do direito da concorrência, reguladoras das relações econômicas de concorrência entre os vários agentes econômicos, constituem verdadeiros instrumentos de política econômica ao serviço das…

. Um exemplo prático: os cartéis de postos de combustíveis Resumo O presente ensaio trata de forma singela acerca do crime de formação de cartel, consoante previsto na Lei Antitruste, além de explanar, como intróito, a respeito dos princípios pertinentes da ordem econômica estabelecida na Constituição de 1988. Por fim, apresenta-se o caso dos cartéis de postos de combustíveis, bastante freqüente no Brasil. 1. Introdução Em razão do processo de globalização econômica que atinge o planeta,…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DEFESA DA CONCORRÊNCIA: ANÁLISE DE MERCADO, PRÁTICAS DESLEAIS, POSIÇÃO DOMINANTE, INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA, CARTEL, MONOPÓLIO, TRUSTE, PRÁTICAS RESTRITIVAS, OLIGOPÓLIO. PERGUNTAS 1) O que significa e qual a responsabilidade da sigla SBDC O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é responsável pela promoção de uma economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no…

UNIVERSIDADE DE CUIABA FACULDADE DE DIREITO MECANISMOS DE CONDUÇÃO ESTATAL DO SISTEMA ECONÔMICO Trabalho da disciplina de Economia Política do curso de Direito da Universidade de Cuiabá Campus Beira Rio para obtenção de nota parcial. Orientadora Profª. Millane Chaves da Silva. Cuiabá - MT 2008/2 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2 – SISTEMA BRASILEIRO DE…

2.1 ORIGENS E FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS DE MERCADO NO BRASIL 5 2.2 SUPER CADE : LEI Nº 06/2009 8 2.3 ESTADOS UNIDOS: LEIS ANTI-TRUSTES E A ESTÁTICA COMPARATIVA COM O BRASIL 10 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO Primeiro, antes de destacarmos o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) órgão responsável pela regulamentação da competição no Brasil, se…