Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e sua aplicação

ainda a divisão de competências e a forma de atuação dos órgãos de cúpula de proteção da economia, quais sejam: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, autarquia federal, Secretaria de Direito Econômico – SDE, vinculada ao Ministério da Justiça e Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, vinculada ao Ministério da Fazenda. O SBDC e a Lei 8.884/94 atuam, basicamente, em duas frentes principais de combate à concorrência desleal. A primeira seriam as infrações à ordem econômica, como prática de cartéis, combinação de preços, produção ou quaisquer atitudes voltadas a reduzir ou anular a concorrência e o monopólio, quando determinado agente domina de forma isolada mercado relevante, detendo assim forte poder de mercado. A segunda se refere às chamadas análises de atos de concentração, ou seja, a aquisição de uma empresa ou grupo por outros em determinados mercados deve ser informada ao SBDC, bem como deverá ser por ele autorizada ou não, dependendo da constatação de prejuízos à concorrência. Por fim foi abordado neste trabalho o exemplo de cartel, especificamente o setor de combustíveis, sendo este ter alcançado destaque, no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, como o responsável pelo maior número de investigações envolvendo práticas de cartelização. O comércio de combustíveis, é fato, engloba naturalmente uma série de fatores favoráveis à formação de cartel, como: produto homogêneo, semelhança dos custos, barreiras regulatórias,…

| |Título: Análise da formação de cartéis no Brasil e suas consequências | | | |Disciplina: Introdução à economia |Turma: IEPOS_T0225_1012 | |Introdução | | …

|Título: Os cartéis no Brasil | |Aluno: | |Disciplina: Introdução a Economia |Turma: | |Introdução …

por cartel, a combinação de preços e divisão de mercado feito por empresas concorrentes. Normalmente essas empresas integram um oligopólio e com essa tratativa, acumulam poder de mercado equivalente ao dos monopólios. Os cartéis começaram a ser formados a partir da Segunda Revolução Industrial no intuito de beneficiar os produtores. O aumento dos preços e a restrição de oferta resultantes da ação desses grupos comprometem o bem estar dos consumidores. Por esse motivo, em economias no…

|Atividade: CARTÉIS | |Título: Análise do problema dos cartéis na economia brasileira. | |Aluno: | |Disciplina: Introdução à Economia |Turma: Pós Adm 22N | |Introdução …

Módulo: 2 Atividade: Individual Título: Cartel a mais grave lesão na concorrência. Aluno: Patrícia Janaina da Silva Disciplina: Introdução à Economia Turma: IEPOS_T0367_0214 IEPOSEAD Introdução Objetivo dessa Atividade, analisar as conseqüências de perdas e danos dos Cartéis que incidem na Sociedade e na Economia brasileira. Cartel é um acordo explícito ou tácito entre empresas concorrentes, visa a elevação dos preços e lucros dividindo o mercado, e também efetuando a…

Atividade: Formação de Cartéis no Brasil | |Título: Incidências Causadas por cartéis | | | |A economia Brasileira é atingida pela…

Coleção SDE/DPDE 01/2008 COMBATE A CARTÉIS E PROGRAMA DE LENIÊNCIA Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça Combate a Cartéis e Programa de Leniência (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça, 5º andar, sala 552 Brasília-DF, CEP 70064-900 Publicação Oficial SUMÁRIO 1.…

Problema dos Cartéis na Economia Brasileira | Aluno: | Segundo a Secretaria do Direito Econômico (SDE) o cartel é “um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.”Cartéis normalmente ocorrem em mercados…

Coleção SDE/DPDE 02/2008 COMBATE A CARTÉIS EM LICITAÇÕES Guia prático para pregoeiros e membros de comissões de licitação Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça Guia prático para pregoeiros e membros de comissão de licitação Combate a Cartéis em Licitações (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do…