Carta Sobre A Legalização Da Maconha

AGRADECIMENTOS À professora Nadja Hermann por sua orientação atenta e pelo cuidado e amizade durante todo este percurso. Entre as experiências que me estimularam a empreender este trabalho quero registar um período de intensa convivência e aprendizado sobre meio ambiente e ambientalismo no Rio de Janeiro no qual se destacam, particularmente, as presenças de Henri Acselrad e Gabriela Scotto, com quem enfrentei os desafios da pesquisa e da ação política no projeto Meio Ambiente e…

desde que respeitem as normas legitimamente existentes. É uma característica existente na economia de mercado, ou seja, economia capitalista. A livre-iniciativa é um de seus elementos essenciais. e) Com relação ao parágrafo único, nos termos da atual Carta, o povo exerce o poder indiretamente ao votar, de maneira direta e universal, para eleger os membros do Poder Executivo (Presidente da República, Governador, Prefeito) e os do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembléia…

...................317 20.a. Teoria da Pena. ...................................................................................................................320 20.b. Aspectos relativos à repressão penal contidas em convenções internacionais sobre corrupção, organizações criminosas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, terrorismo e escravidão ...................................................................................................................................................

epidemiológicas. Ao mesmo tempo, a cultura ocidental construía um inusitado número de imagens sobre os doentes do peito, buscando na medicina justificativas legitimadoras das imagens, da mesma maneira que os médicos encontravam na trama cultural motivos e argumentações para suas conclusões clínico-epidemiológicas. Transferidas para o contexto nacional, as proposições médicas e as representações sociais sobre os tísicos cobravam iniciativas oficiais e filantrópicas, abrindo…

de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006). Na nova disciplina legal, esse delito, de competência dos Juizados Especiais Criminais, não admite nunca a pena de prisão, mas apenas as "medidas educativas" de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programa ou curso educativo. Caso o autor não cumpra, voluntariamente essas medidas, a condenação criminal poderá impor-lhe, no máximo, a pena de multa.…

também como elemento da estrutura analítica do crime. Existem resquícios no nosso ordenamento da responsabilidade penal objetiva que são a teoria da actio libera in causa e a rixa qualificada - todos os indivíduos envolvidos respondem pelo resultado. Sobre a embriaguez, para Cirino, nos crimes culposos, a embriaguez funciona com violação do dever objetivo de cuidado. Relativamente aos crimes dolosos, é necessário demonstrar que o agente previu e assumiu o risco de produzir o resultado…

Infância e da Juventude – Regras de Beijing -, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil – Diretrizes de Riad - , Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, dentre outras, que formam a Doutrina da Proteção Integral, destinada a toda a pessoa em desenvolvimento, ou seja, de zero a dezoito anos de idade, dando um salto ideológico de mais de dois mil anos, -desde…

Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5 Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e…

Alberto Carlos Almeida Um abraço para todos os amigos: algumas considerações sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro Antônio Carlos Rafael Barbosa Antropologia - escritos exumados - 1: espaços circunscritos – tempos soltos L. de Castro Faria Violência e racismo no Rio de Janeiro Jorge da Silva Novela e sociedade no Brasil Laura Graziela Figueiredo Fernandes Gomes O Brasil no campo de futebol: estudos antropológicos sobre os significados do futebol brasileiro Simoni Lahud Guedes…

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