Carta Proposta De Prestação Do Serviço Social

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

SEGURIDADE SOCIAL Este presente trabalho refere-se às ATPS Do Curso de Serviço Social Prof. Tutor Presencial Selma Regina Consul Sorocaba/SP Abril/2012 Tributo Tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada, só pode ser pago em moeda nacional, não pode constituir sanção ou ato ilícito. O tributo corresponde a toda a…

03 de agosto de 2012 Horário: 10:00 (dez horas - horário de Brasília) Endereço: www.comprasnet.gov.br Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, até a data e horário da abertura da sessão pública 1. DO OBJETO 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de eventos culturais, para produção referente Comemoração do Centenário de Edison Carneiro, para…

correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas; cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas; obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

ESTATUTO SOCIAL Ong EcoVida CAPÍTULO PRIMEIRO EcoVida Art. 1º - Sob a denominação de “Ong EcoVida” ou pela forma abreviada “EcoVida”, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2º - A EcoVida terá sua sede e foro na cidade de São João do Piauí, à Rua Francisco Damasceno, 498 (Escola Normal) podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da…

EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE AMAPÁ Nº 01/2012 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA Macapá/AP Julho/2012 EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE NO AMAPÁ Nº 01/2012 PREÂMBULO O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.662.409/0001-24, com sede Avenida Ernestino Borges, 740, Bairro Laguinho, Macapá/AP, por meio da Unidade de Gestão com Pessoas, torna público que estão permanentemente abertas às inscrições…

dos conceitos relacionados aos seus deveres, em especial na prestação de serviço público adequado e de qualidade, aliado ao princípio do “Estado Bem- Estar”, surgiu o princípio de descentralização como hoje o conhecemos. A descentralização do poder estatal visa facilitar a execução dos objetivos do Estado, para que o mesmo desempenhe suas funções com eficiência técnica, jurídica e financeira, proporcionando aos consumidores dos serviços públicos maior satisfação. A descentralização,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social GEANE CARLA APARECIDA FERREIRA PORTO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ORIENTAÇÕES PARA O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II Coordenador do curso: Prof. Rodrigo Eduardo Zambon 2014/1 GEANE CARLA APARECIDA FERREIRA PORTO Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular

de Carvalho Fortes Médico sanitarista. Professor Associado do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública - USP E-mail: pacfusp@usp.br Resumo O artigo trata da evolução das políticas públicas de humanização dos serviços de saúde no Brasil. No campo da atenção em saúde, o termo humanização tem sido utilizado com diferentes significados e entendimentos, relacionando-o com os direitos dos pacientes e a ética voltada ao respeito ao outro. A partir dos anos 90, a

JUSTIÇA VISTO COMO SERVIÇO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO PROCESSO ELETRÔNICO GIOVANI BIGOLIN1 giobig@via-rs.net contato: 54-33169041 ou 54-91755965 Resumo: Análise reflexiva sobre enquadramento da atividade administrativa de acesso à justiça como serviço público, com o objetivo de apresentar as conseqüências da aplicação dos princípios do serviço público ao acesso ao processo eletrônico. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Gestão Judiciária. Enquadramento. Serviços…