Carta Para Dilma

Para dar efetividade ao direito material Função do juiz no processo penal é garantir que as regras sejam cumpridas. b) Serve como instrumento limitador do poder punitivo. Neoconstitucionalismo (nova visão da CRFB/88) -até 1970, a CF era uma mera carta de recomendação. -criou-se uma teoria dos princípios. Agora eles têm força normativa. -deu um novo papel ao juiz no controle de constitucionalidade das leis. Defende a ideia de que os princípios atingem um patamar superior ao da analogia…

resíduos, até o ponto de ameaçar a capacidade de regeneração da natureza desses mesmos recursos imprescindíveis para a sobrevivência humana. Veja o que diz a presidenta Dilma Rousseff em seu discurso: Na festa de premiação das Empresas Mais Admiradas no Brasil 2012, promovido na segunda-feira 1º pela revista Carta Capital, a presidenta Dilma Rousseff disse estranhar a discussão segundo a qual o governo federal tem priorizado o consumo em detrimento do desenvolvimento do País. Durante a…

rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado. O empregado também goza desta mesma prerrogativa. 3. Duração Foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, a Lei nº 12.506/11, que estabeleceu novos procedimentos para aplicação do aviso prévio, regulamentando o artigo 7º, inciso XXI da Constituição Federal que prevê o seguinte texto: - São direitos dos trabalhadores urbanos e…

de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei, ainda mais favorável aos ruralistas, que comemoraram. Em maio de 2012, a presidente Dilma Roussef vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração de 32 outros artigos. "Após o Congresso aprovar o "Novo Código Florestal", ONGs, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento "Veta Dilma", pedindo o veto integral ao Projeto de Lei. 2 – TRAJETÓRIA O Novo Código Florestal envolve ao menos três pontos polêmicos tensionados…

financeiras que essa decisão trouxe a investidores e especuladores espalhados pelo mundo todo - inclusive aqui no Brasil - foram enormes. Talvez seja este o último movimento de manada associado à crise financeira que se seguiu ao desmonte do castelo de cartas do chamado "subprime". Ele será uma referência importante quando for escrita a resenha destes cinco anos de crise mundial que vivemos. Espero que os prejuízos que ficarão por muito tempo na memória de muitos, mas muitos mesmo,…

em definir o processo de impeachment como um julgamento político, não salvaguardando os mesmos direitos para o “réu” de um julgamento comum. É impossível afirmar que tenha ocorrido um golpe se o processo está previsto na Constituição. Na verdade, a Carta Magna apenas garante o direito de defesa do acusado, os procedimentos que devem ser tomados pelo Congresso, a quantidade de votos necessários para a deposição e quem assumirá o cargo na ausência do Presidente. Mas, em nenhum momento, a…

arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, exerce a regência, em 1822, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários a Portugal criticando a atuação do marido e de dom João VI. Ela exige que D. Pedro proclame a independência do Brasil e, na carta, adverte: “O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece”. - 1827: surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que…

processo seletivo será realizado nas seguintes etapas: • • • • • Ficha de inscrição; Prova escrita e redação; Carta de apresentação; Entrevista regional; Entrevista estadual e verificação de documentos conforme exigido no Manual do Postulante; 2. DAS CATEGORIAS • • • Obreiro Credenciado Aspirante Ministro 3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO • • • • • • • Carta de Apresentação do pastor (Presidente do CDL); Ter a conclusão do Curso Livre em Teologia (1º…

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A META 20 O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 25 de junho de 2014 e transformado em Lei nº 13.005/2014. Teve uma peregrinação bastante longa. O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.…

Promoção da Igualdade Racial (Brasília, 2005) com a única delegada mestiça do evento e atuou na instituição do Dia do Mestiço (27 de junho) no Amazonas, Roraima e Paraíba. Tem sido crítico da política racial e étnica multiculturalista do governo Lula e Dilma, administrada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que entende ser contrária à etnia mestiça. Protestou na 1ª Conferência Estadual de Políticas de…