Carta Oficial Simplificada

Procedimento A execução fiscal inicia-se através de uma petição inicial simplificada, indicando apenas, o juízo a quem é direcionada, o pedido e o requerimento para a citação do executado. A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial, sendo o valor da causa o da dívida constante da certidão, com os acréscimos legais. Portanto, “não é preciso o exaurimento de todos os meios para que o Oficial de Justiça tente localizar o paradeiro do executado…

estabelecer comunicação em todo território e dando aos governantes certo controle sobre os impostos. De fato, existiam duas formas principais de escrita: a escrita demótica (mais simplificada e usada para assuntos do cotidiano) onde a agilidade e rapidez para desenhar se fazem necessárias, pois se impunha para os textos como cartas, relatórios, contabilidade e etc. E a hieroglífica (mais complexa e formada por desenhos e símbolos). As paredes internas das pirâmides eram repletas de…

Política do Império do Brasil, em seu art. 179, XIV, que todo o cidadão pode ser admitido aos cargos públicos, civis, políticos ou militares sem diferença a não ser de seus talentos. Na República, quando da sua proclamação, foi promulgada a nova Carta Constitucional, em 1891, que mantinha o sistema discricionário de contratação e exoneração de servidores públicos, mas com ressalva de que todo brasileiro poderia assumir um cargo público, desde que tivesse habilidades para desenvolver o…

à vista está condicionada à apresentação dos seguintes documentos: a) remessa sem saque: fatura comercial e documento de transporte internacional; b) cobrança: fatura comercial, documento de transporte internacional, saque (se houver) e carta-remessa; c) carta de crédito: poderá ser dispensada a apresentação dos documentos se o banco estiver de posse do aviso de negociação, emitido pelo banqueiro, evidenciando que os documentos foram apresentados em ordem; d) quando a LI for exigível…

Atividade, em qualquer serviço de finanças ou loja do cidadão, a declaração de início de atividade, ou de alterações, caso já esteja registado por outra(s) atividade(s). Saiba mais aqui. As pessoas coletivas devem contactar o respetivo Técnico Oficial de Contas (TOC). Alteração de atividade Deve, de igual modo, apresentar a declaração de alterações, sempre que ocorra qualquer alteração aos dados constantes no registo da atividade, no prazo de 15 dias a contar da data da alteração,…

antecipado 12 3.8.2 Remessa sem saque 13 3.8.3 Cobrança documentária 13 3.8.4 Carta de crédito 14 3.9 SEGURO DE CRÉDITO 14 3.10 REGIMES ADUANEIROS 15 3.11 NOMENCLATURA DE MERCADORIAS 15 3.12 RÓTULOS PARA EXPORTAÇÃO 15 3.13 REQUISITOS TÉCNICOS 16 3.14 ANVISA 16 3.15 CERTIFICAÇÃO ABNT 17 3.16 MAPA – EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS 17 3.17 INCOTERMS 18 3.18 FRETE 18 3.19 SISCOMEX 19 3.20 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA EXPORTAÇÃO - DSE 19 3.21 DESPACHO ADUANEIRO 20 4 CONCLUSÃO…

informe, se tiver, testes oficiais de francês (DELF,DALF, TCF ou TEF). Clique em para inserir as informações. Atenção: Não é possível inserir aqui informações sobre outros testes (por exemplo, Capes). Preencha todos os campos solicitados e não se esqueça de validar as informações ao fim. Agora você passará para o preenchimento da parte 3 do formulário: “Motivações”. 2.3 MOTIVAÇÕES Nessa etapa, você informará suas motivações/intenções de estudos na França de forma simplificada. A parte…

repetições das contratações é que estaria violando a regra geral da acessibilidade, que deve ser por concurso, e o princípio da isonomia e limitar o período da contratação temporária é que parece correto, inclusive mais condizente com o desejo da Carta Magna. Permitir a recontratação dos temporários é que tolhe a ampla acessibilidade aos referidos cargos, eis que emerge o risco de conluio entre o contratado e a Administração. Palavras Chave: Contratação temporária. Professor…

REGISTRO DE NAVIOS Trabalho apresentado à disciplina de Administração aplicada à navio – ADM-75, ministrada pela professora Ana Paula, como forma de obtenção de nota parcial referente a primeira avaliação do curso de Adaptação a Segundo Oficial de Máquinas – ASOM do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar – CIABA. Belém/PA Outubro/2012 Sumário 1 Introdução 4 2 Registro e nacionalidade 5 2.1 Registro nacional 5 2.2…

Critérios de elaboração das tabelas de atualização monetária Critérios das tabelas de atualização judiciais nas diferentes esferas da justiça Resumo da palestra ministrada no LIV ENCOGE – Florianópolis/SC Acórdãos que fundamentam a tabela uniforme Carta de São Luis Análise comparativa das tabelas vigentes Tabela de atualização em vigor aprovada pelo IX ENCOGE – JEBR_N Notas explicativas da JEBR_N – Tabela uniforme aprovada pelo XI ENCOGE Tabela estadual uniforme para débitos da Fazenda -…