Carta Foral E Por Que Ainda

pelas leis de caráter geral e pelos forais. As primeiras leis gerais foram decretadas em 1210, no reinado de Afonso II. Buscavam essas leis de força nacional, a centralização do poder nas mãos da monarquia. Com as leis de validade nacional, havia questões locais que eram normatizadas e tinham soluções no seu próprio âmbito. Daí as Instituições Forais (Não só as leis escritas e os costumes tradicionais, mas também qualquer diploma de concessão de privilégios, e ainda várias espécies de…

do Direito Natural e das Gentes. Jusnaturalismo Laicização Iluminismo 8 Fontes e Antecedentes Precedentes históricos: Forais e cartas de franquia: Documentos escritos com registros de direitos de comunidades locais ou de corporações. Precedentes Históricos Profa. Esp. Karina Jankovic Fontes e Antecedentes Precedentes Históricos A Magna Carta: 21/06/1215 – uma peça da Constituição Inglesa. Preocupação com os Direitos dos Ingleses. Limitação do poder e rule of law.…

comerciantes a procurar outras ocupações e grande parte destes vão para o serviço público. Os terrenos de grandes extensões, onde as pessoas dispunham de muitas frutas e as crianças se divertiam comendo-as com ou sem o consentimento do proprietário, foral loteados por necessidade de venda ou mais um filho ou parente necessita de um lote para construir um lugar pra ficar. Esta realidade proporciona um novo comportamento alimentar, ou seja, as frutas que estavam tão próximas foram parar…

Álvares Cabral, chegou ao litoral sul, era um local que havia um monte, que foi chamado de Monte Pascoal, dois dias após a chegada dos portugueses houve o primeiro contato com os indígenas que habitavam a região, o contato inicial de acordo com a carta de Pero Vaz de Caminha foi amistoso e de bastante estranhamento devido a diferenças entre às culturas. Pedro Álvares recebeu alguns dos indígenas em sua caravela, logo ao chegarem apontaram para objetos feitos de ouro e prata, este…

que dominam os vales e os caminhos, os seus detentores aproveitam muitas vezes ruínas dos antigos castros da Idade do Ferro para construírem os seus lugares-fortes, vigiarem as estradas e defenderem-se dos inimigos. Até meados do século XIII muitos ainda permanecem como centros administrativos ou militares das circunscrições medievais, os senhores no entanto, não os habitam permanentemente, em muitos casos, fixam-se e tomam o nome de “honras” localizadas em lugares mais amenos e…

Maquiavel, escrito em 1513. Mas, é certo que o nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI. Examinando-se as principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado (aquela que parte de agrupamentos humanos ainda não integrados em qualquer Estado), chega-se a uma primeira classificação, com dois grandes grupos: a) Teorias que afirmam a formação natural ou espontânea do Estado, não havendo entre elas uma coincidência quanto à causa, mas…

DEAL. Política intervencionista Substituição do Estado Polícia pelo Estado Serviço que emprega o poder supremo e coercitivo para suavizar a desigualdade econômica. II Guerra Mundial iria estimular mais ainda o Estado intervencionista Terminada a Guerra a tendência intervencionista avança mais ainda Atualmente o Estado não aparece só como mal necessário, mas sim como financiador, sócio e consumidor altamente apreciado. 5. CONSTITUCIONALISMO Constituição – inicio Século XVII…

determinava que toda a riqueza produzida ou encontrada em solo colonial pertencia à metrópole ou ao seu soberano. No caso do Brasil tudo pertencia a Portugal ou ao seu rei, e a exploração só podia ser feita por pessoas devidamente autorizadas por ele. Ainda pelas leis do Pacto, os colonos que aqui viviam só podiam comprar mercadorias dos comerciantes licenciados pela Coroa portuguesa. Ou seja, o comércio, que foi a grande fonte de riquezas da Idade Moderna, era um privilégio do rei que,…

Revolução de 1789. QUANDO SURGE A CONSTITUIÇÃO ESCRITA? É uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários. Elementos que se vão combinar na ideia de Constituição escrita podem ser identificados, de um lado, nos pactos e nos forais ou cartas de franquia e nos contratos de colonização; também doutrinas contratualistas medievais e na das leis fundamentais do Reino, formulada pelos legistas. Combinação esta realizada sob os auspícios da filosofia iluminista. 8…

monopólio português sobre os comércios orientais * Descoberta de ouro na America espanhola CAPTANIAS HEREDITARIAS 1. Carta de Doação: garantia da legitimidade da posse, determinava a localização, a extensão da captania e direito de hereditariedade (alienável e indivisivel) * Foral : Documento de origem medieval, constituía um complemento da carta de doação em que estabelecia os direitos e deveres dos donatários. Tratava, principalmente dos tributos a serem pagos…