Carta Europeia De Direitos Humanos

SOLUÇÕES PACIFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Introdução. A existência de choques, conflitos, disputas e batalhas no seio da sociedade internactonál, decorre das diferenças e dos interesses humanos, que são dos mais variados possíveis em quaisquer campos de interesse. Mas ainda que este fato constatado seja uma verdade inafastável, a sociedade internacional está sempre na busca de meios jurídicos para a solução de tais controvérsias irntemacionais, a fim de poder estampar mais

União Europeia «A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.» Robert Schuman AS ORIGENS DA CEE Com o final da 2ª Guerra Mundial e Europa encontrava-se num completo caos: infra estruturas produtivas destruídas, milhões de mortes, metade dos quais civis, milhões de feridos e outros tantos de deslocados. Este conflito provocou ainda a derrocada dos…

DIREITOS HUMANOS A Carta Magna de 1215 também conhecidas como a “Grande Carta”, tem uma grande significância no marco histórico inicial no processo constitucional hoje em dia utilizado no mundo anglófono. A Carta Magna de 1215 surgiu por força dos súditos do Rei João que o forçaram assinar está carta e que posteriormente passou a ser considerada como direito humanos. Está carta trouxe direitos como: os da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres

Curitiba DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – Prof. Dr. Augusto do Amaral Dergint ESBOÇO DE AULA – PARTE GERAL 1 CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Direito aplicável à sociedade (ou comunidade) internacional, composta principalmente (mas não apenas) por Estados. Parte-se, assim, da existência de uma sociedade internacional distinta da sociedade nacional ou interna ou estatal. Conforme Hugo Grotius (*Delft 1583, †Rostock 1645), "ubi societas, ibi ius" ("onde [há] a sociedade, aí…

Texto publicado sábado, dia 22 de março de 2014 ARTIGOS Povo da Crimeia tem direito à autodeterminação POR MARCELO RIBEIRO UCHÔA A história é uma sucessão de fatos correlacionados no tempo. Sem se compreender essa pressuposição inicial é difícil entender o porquê do povo crimeio haver decidido pela recente anexação à Rússia. A Crimeia é uma região encravada numa península ao sul da Ucrânia, situada às margens do Mar Negro, em área pouco maior que o estado de Sergipe. Desde…

características físicas hereditárias a determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões pré concebidas que valorizam as diferenças biológicas entre os seres humanos, atribuindo superioridade a alguns de acordo com a matriz racial. A crença da existência de raças superiores e inferiores foi utilizada muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, e os…

Descolonização da áfrica. O continente africano foi colônia de potências europeias até a segunda metade do século XX. Sua independência se deu pela ocorrência da Segunda Guerra Mundial, que aconteceu na Europa entre 1939 e 1945. Um acontecimento que envolveu muitos países, dentre eles nações europeias que detinham territórios de exploração no continente africano. Após o conflito, a Europa ficou bastante debilitada no âmbito político e econômico. O enfraquecimento das nações fez ressurgir

Parte XV DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO AUTOR: - Fernando de Alvarenga Barbosa Nota prévia Este livro tem como linha diretiva os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o…

Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional - 001-255.indd 2 18/11/2011 09:06:50 Diego Araujo Campos Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ex-Analista Internacional da Eletrobras. Pesquisador da Área de Articulação Internacional do INMETRO (aprovado em primeiro lugar no concurso de 2010). Autor de livros na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor…

FAAO – CURSO: DIREITODisciplina: Direitos Humanos Professora: Rivana Barreto Ricarte de OliveiraAluna: Paula Isabella Elera Barroso Turma: 5º NA____________________ | JULGUE AS ALTERNATIVAS, JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS. 1. As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas. R: Incorreto. As gerações de direitos humanos não substituem as mais antigas, muito pelo contrário, essas subsistem com igual ou…