Carta Encíclica Quadragesimo Anno

O direito do trabalho rapidamente institucionalizou-se, sendo seus princípios acolhidos pelos Estados, imbuídos pelo ideal que os incita na época contemporânea: a realização da justiça social, culminando com sua constitucionalização em diversas Cartas modernas. O direito do trabalho positivou-se por meio de leis, constitucionais ou ordinárias, além de normas emanadas de fontes não estatais, fortalecendo-se e tornando-se autônomo, sendo imposto na ciência jurídica como ramo do direito que traduz

2002 II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a Proibição e Prevenção contra a Tortura e Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes na África 2001 Carta Democrática Interamericana 2001 Conferência Mundial sobre o Racismo – Durbham 2001 Atentados terroristas destróem as torres do World Trade Center, Nova York, e parte do Pentágono, Washington, deixando perto de 3.300 mortos. Bush…

menção histórica do instituto da PLR situa-se em 1812 na França, quando Napoleão Bonaparte assegurou aos artistas de teatro de comédia o direito na participação nos lucros. Em 15 de maio de 1891, a Igreja Católica, através do Papa Leão XIII, edita a encíclica Rerum Novarum que trata exclusivamente da condição dos operários, documento este que tinha como objetivo difundir a doutrina da Igreja. Neste documento condena as ideias socialistas e as pretensões políticas dos trabalhadores.…

II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a Proibição e Prevenção contra a Tortura e Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes na África. 2001 Carta Democrática Interamericana 2001 Conferência Mundial sobre o Racismo – Durbham 2001 Atentados terroristas destróem as torres do World Trade Center, Nova York, e parte do Pentágono, Washington, deixando perto de 3.300 mortos. Bush revida…

nominalmente, o poder, através de um parlamento que o representa no legislativo e, onde o Chefe do executivo, também, é mandatário do povo . 02-FEDERATIVA Desde a Constituição de 24 de fevereiro de 1891, o Brasil é uma República Federativa, exceção feita a carta de 1937, em que o federalismo cedeu lugar ao unitarismo para que houvesse condições para Art.1.° 3- constitui-se em estado democrático do direito . A intenção do constituinte foi a de fazer do brasil um Estado democrático de…

fins de 1800 e início de 1900; a Primeira Guerra Mundial que provocou um surto industrial no Brasil em 1919 e o ingresso brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ressalte-se, ainda, a influência da Rerum Novarum que foi uma encíclica do Papa Leão XIII, escrita em 1891, defendendo os princípios de proteção aos trabalhadores. Após esta visão, podemos traçar um panorama da evolução da legislação trabalhista no Brasil. 2 – Evolução das Leis Trabalhistas Podemos…

aplicação das normas trabalhistas em seus respectivos países de origem, nesse sentido destacam-se a Alemanha, Itália e Brasil, este último foi contemplado pelo advento da Consolidação das Leis Trabalhistas e de seus desdobramentos, bem como de nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em meio ao desenvolvimento do mercado de trabalho, indústria e comércio. Os aspectos analisados neste Artigo Científico nos remetem há diversos conhecimentos que podem…

hegemonia do pensamento social da Igreja face à "questão social". A igreja tem uma grande importância, para o Serviço Social naquela época. No que se refere à Doutrina Social da Igreja merecem destaque nesse contexto as encíclicas “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII de 1891, “Quadragésimo Anno” de Pio XI de 1931 que comemorando 40 anos da “Rerum Novarum” vai tratar da questão social, apelando para a renovação moral da sociedade e a adesão à Ação Social da Igreja. O conservadorismo…

aplicação das normas trabalhistas em seus respectivos países de origem, nesse sentido destacam-se a Alemanha, Itália e Brasil, este último foi contemplado pelo advento da Consolidação das Leis Trabalhistas e de seus desdobramentos, bem como de nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em meio ao desenvolvimento do mercado de trabalho, indústria e comércio. Os aspectos analisados neste Artigo Científico nos remetem há diversos conhecimentos que podem…

sociedade em um lugar mais justo. 2. UMA BREVE ABORDAGEM DA CIDADANIA O tema cidadania é tão precioso e de tamanha relevância, que foiincorporado dentre o rol dos direitos elencados na nossa Constituição de 1988, sendo um princípio presente na Carta Magna como fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado democrático de Direito1, conforme se pode observar da transcrição da nossa Lei maior abaixo: Título I Dos Princípios Fundamentais Art 1º “A República…