Carta Encíclica Quadragesimo Anno

No preâmbulo da Constituição Federal temos, dentre outros, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a igualdade como valores supremos do Estado Democrático instituído, que se fundamenta, inclusive, na harmonia social. Os artigos 1º, 3º e 5º da Carta Magna contemplam os fundamentos de um Estado de Bem-Estar Social. Consta do artigo 3º, inciso III: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as…

transformações sofridas no direito de propriedade o conceito originalmente formulado por Duguit se consolidou estando atualmente evidente no ordenamento jurídico brasileiro no topo de nossa legislação onde é originalmente determinado e previsto. A Carta Magna Legislativa Brasileira, Constituição Federal, em seu artigo 5º caput e incisos XII e XIII diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

Constituição de Weimar, de 1919, embora texto avançado para a sua época, não representou grande conquista no campo dos direitos sociais. c) A Carta Del Lavoro (Itália, 1927) representou forte inspiração para a Consolidação das Leis do Trabalho brasileira de 1943. d) A Igreja Católica, especialmente através das Encíclicas Rerum Novarum (Leão XIII, 1891), Quadragésimo Anno (Pio XI, 1931), Mater et Magistra e Pacem in Terris (João XXIII, 1961 e 1963, respectivamente) e Laborem Exercens…

começa a ser retomada no final do século XIX e início do século XX. Através da encíclica Aeterni Patris, o papa Leão XIII propõe a restauração da filosofia tomista com a clara intenção de “unir os pensadores católicos para a conquista do pensamento moderno tal é, ao que parece, o propósito da Igreja ressuscitando o tomismo.” (THONNARD apud AGUIAR, 1982, p. 40). Curiosidade Aeterni Patris é uma Encíclica do Papa Leão XIII, de 1879, que se tornou um dos principais…

da sociedade como união dos homens para realizar bem comum(como bem de todos). No que se refere à Doutrina social da igreja merece destaque nesse contexto as encíclicas “Rerum Novarum” Papa Leão XIII de 1891, que vai iniciar o magistério social da igreja no contexto de busca de restauração do seu papel social moderna e a “Quadragésimo Anno” de Pio XI de 1931 que, comemorando 40 anos da “Rerum Novarum” vai tratar da questão social, apelando para renovação moral da sociedade e a adesão à…

lancados no curso destes dois ultimos seculos, antecipando-se na defesa dos direitos dos trabalhadores e a pr6pria legislacao que a seguir viria disciplina-los. Deste empenho, dao vivo exemplo as enciclicas Humanae Vitaee Gaudium et Spes, de um lado; de outro, a Rerum Novarum, Quadragesimo anno, M ater et Magistra (AZEVEDO,2013, p. 100). Azevedo descreve ainda outras contribuições: A importancia e relevancia do processo, (Decreto 2.2.1); e a necessidade deste ser inteiramente…

parte final do império, várias leis começaram a ser introduzidas de forma a abrandar o regime de escravidão e aos poucos ir tornando esta prática menos usual. Sêneca, grande filósofo e escritor de Roma Antiga, assim tratou da escravidão, em sua obra Cartas a Lucíolo: Não há razão, caro Lucílio, para só buscares amigos no foro ou no senado: se olhares com atenção encontrá-los-ás em tua casa. Muitas vezes um bom material permanece inutilizado por falta de quem o trabalhe. Tenta, pois,…

de propriedade deve ser feito tendo uma preocupação social. É significativa a Encíclica Rerum Novarum, elaborada em 1891 pelo Papa Leão XIII, na qual ficou evidenciada a posição católica no sentido de que é reconhecida a existência da propriedade, porém, ela deve ser exercida de maneira que suas potencialidades sejam exploradas em prol da sociedade, e não apenas do titular do direito subjetivo. Na referida Encíclica, é afirmado que o proprietário que tenha recebido bens em 28…

Const. dogmatica De fide catholica, Dei Filius, cap. 3: Denz. 1792 (3011). 14 Cfr. Pio XII, Enciclica Humani generis, 12 ago. 1950: AAS 42 (1950) 568-569: Denz. 2314 (3886). 15 Cfr. Conc. Vat. I, Const. dogm. de fide cath., Dei Filius, cap. 2: Denz. 1787 (3006). Denz. da Comissão Biblica, 18 jun. 1915: Denz. 2180 (3629) ; EB 420. Santo Officio, Epist.; 22 dez. 1923: EB 499. 16 Cfr. Pio XII, Encíclica Divino afflante Spiritu, 30 set. 1944: AAS 35 (1943) 314; EB 556. 17 Em o por o…

caridade cristã, vai convocar seus membros para uma ação sistemática, global e intensa de envolvimento no social[2]. A encíclica “Rerum Novarum” de Leão XIII (1891) trata das relações entre patrões e empregados, exortando os patrões a serem bons e os operários a cumprirem suas obrigações e a afastar-se dos “homens malvados”(comunistas). A “Quadragésimo Anno” de Pio XI (1931) convoca os(as) cristãos(ãs) de todo mundo a se entregarem apaixonadamente a recristianização do…