Carta Dos Direitos E Deveres Econômicos Dos Estados

Co-financiado pelo FSE e Estado Português Curso de Técnicas de Organização de Eventos Maria dos Anjos Ventura 1 OBJECTIVOS Reconhecer as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia. 􀁹 Assumir direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. 􀁹 Identificar os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. 􀁹 Participar consciente e sustentadamente na comunidade global. Co-financiado pelo FSE e Estado Português     Curso de…

da matéria Direito Internacional sobre: OEA – Organização dos Estados Americanos Leonardo Domingos – 709034 Lucas Faquini – 709008 João Vicente – João Sanches - 3ºAR Santo André 2014 Historia OEA. A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, entre eles o Brasil, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram a Carta…

Declaração Universal dos Direitos Humanos do Islã Artigo 1 – A vida humana é sagrada e inviolável e todo esforço deverá ser feito para protegê-la. Em especial, ninguém será exposto a danos ou à morte, a não ser sob a autoridade da Lei. Assim como durante a vida, também depois da morte a santidade do corpo da pessoa será inviolável. É obrigação dos fiéis providenciar para que o corpo do morto seja tratado com a devida solenidade. Artigo 2 – O homem nasce livre. Seu direito à…

uma gama de direitos particulares ao indivíduo, direitos civis e políticos. As revoluções francesa e americana instituíram como direitos fundamentais a igualdade, a liberdade e a propriedade, com isso nasciam os Direitos Humanos. Nem mesmo na visão contratualista se abre mão e certos direitos naturais. Ainda, a Declaração de Virgínia institui a busca da felicidade. Uma segunda visão dos Direitos Humanos é a da Declaração do Povo Trabalhador da URSS, que instituía, por exemplo, o direito…

CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 01: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS O Direito Internacional Público é um fracionamento didático do Direito, que orienta e rege as relações jurídicas entre os entes internacionais, aí incluídos os Estados soberanos, as organizações internacionais e outros atores internacionais. Distingue-se do Direito Interno, que abrange as relações jurídicas nacionais. Também não se confunde com o Direito…

INTRODUÇÃO A Organização dos Estados Americanos é uma organização regional, a mais antiga, data de 1889, quando ocorreu a Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C, contempla todos os Estados presentes no continente americano, busca alcançar “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. (CARTA OEA) A OEA utiliza de uma estratégia…

Direito Africano Na África, como introdução de um direito, de normas, assim como a nossa LINDB, eles possuem a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Adoptada pela décima-oitava Conferência dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados Africanos membros da Organização de Unidade Africana a 26 de Junho de 1981, em Nairobi, no Quénia. Entrada em vigor na ordem internacional: 21 de Outubro de 1986, em conformidade com o artigo 63.º. Tem como base o seguinte: " Preâmbulo Os…

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem CAPÍTULO I Direitos Artigo 1º Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa. Artigo 2º Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta Declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra. Artigo 3º Toda pessoa tem o direito de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e particularmente.…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME CAROLINNA COELHO ROCHA RA 3769758449 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público…

Avaliação do 3º Bimestre de 2013 Direito Internacional Parte II – Questões: 1 ) Como reflete o enunciado, o artigo 4°, V, da Constituição Federal do Brasil/88 estabelece que as relações internacionais da nossa nação serão baseadas, entre outros, pelo princípio da igualdade entre os Estados. Já o artigo 2º, § 1º, da Carta de São Francisco que criou a ONU estabelece que esta organização e seus membros agirão, também, de acordo com o princípio da igualdade. Entretanto