DIP Template Autodesenvolvimento
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional
NOME
CAROLINNA COELHO ROCHA
RA
3769758449
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
ANO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).
Anhanguera Educacional
ANO
Como Carta, trata-se de um acordo constitutivo, e todos os membros estão sujeitos aos seus artigos. Ademais, a Carta postula que as obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos.
Direitos fundamentais, aqueles sem os quais o Estado deixaria de existir ou não existiria em sua plenitude. Sem independecia o Estado fica em sujeição no plano internacional.
Os princípios da Carta das Nações Unidas foram primeiramente formulados na Conferência de São Francisco que se reuniu em 25 de abril de 1945. Encabeçada pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt, a conferência estabeleceu uma estrutura para a nova organização internacional para: "salvar as gerações futuras do flagelo da guerra; reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais; criar as condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações emanadas de tratados e outras fontes do direito internacional possam ser mantidos; promover o progresso social e melhores padrões de vida num cenário de maior liberdade."
Dois outros importantes objetivos descritos na Carta diziam respeito a direitos iguais e auto-determinação de todos os povos – este item altamente negociado com visões distintas, de um lado aqueles que a viam como instrumento de libertação dos países colonizados ou submissos, e de