Carta Do Direito Do Sus

Construindo a Participação Social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformação1 Building Social Participation on the Brazilian Health System: a constant rethinking that seeks fairness and transformation Juliana Sousa Coelho Especialista em Saúde Pública. Farmacêutica do Centro de Referência em Saúde Mental Jéferson Peres Pereira da Prefeitura de Betim, MG. Endereço: Rua José Hemetério Andrade, no 485, ap. 203, Bloco 2, Bairro Buritis, CEP 30455-770, Belo Horizonte,

Conferência Nacional de Saúde congregaram‑se forças sociais e políticas em torno de uma alternativa para a política nacional de saúde e para a sociedade no projeto de Reforma Sanitária, tendo como uma formulação importante o Sistema Único de Saúde (SUS) (Bravo, 1996). 128 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012 Diversas entidades da área da saúde, organizadas na sociedade civil, pas‑ saram a compor o Movimento da Reforma Sanitária (MRS), inclusive o Movi‑ mento…

TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Florianópolis, 2014 ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Monografia apresentada à disciplina PPD IV, do Curso de Direito, como requisito ao título de bacharel em Direito. Professor da disciplina: Paulo Potiara de Alcântara Veloso Orientador: Geyson Gonçalves Florianópolis, 2014 ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE…

3. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA 3.1 CONTEXTO HISTORICO 3.2 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA 3.3 DESAFIOS, LIMITES E AVANÇOS 4. CONCLUSÃO REFERENCIAS 1. INTRODUÇÃO “A saúde direito de todos e dever do Estado” (Art.196), as dimensões as quais o sistema de saúde está comprometido são: prevenir,tratar,recuperar,promover, e produzir saúde. 2. Trajetória Sócio-Histórico da Politica de Saúde

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS xxxxxxxx xxxxx por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANECIAPADA Em face do xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos 01. A Requerente há algum tempo tenta engravidar de seu companheiro, mas apresentam infertilidade conjugal. 02. Atualmente, O casal está…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, DO ESTADO DE GOIÁS Distribuição urgente, pedido liminar Preferência na tramitação – acima 60 anos O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.598/0001-30, por seu promotor infra signatário, em substituição processual ao senhor JOSÉ ALVES FILHO, 75 anos, brasileiro, solteiro, nascido aos 11/10/1935, natural de Marzagão-GO, filho de José Alves da Silva e de Ester Rosa da…

importantes avanços no combate à pobreza e às desigualdades, através das garantias constitucionais, das políticas sociais e de transferências de renda, que estão mudando a vida de muitos brasileiros. Contudo, ainda há muito a realizar, existem muitos direitos constitucionalmente consagrados que precisam ser realmente efetivados para que tenhamos um Brasil mais justo, reduzindo a pobreza e as desigualdades sociais. O Estado de bem-estar social tem como bases econômicas as teorias do…

Em desfavor da UNIÃO FEDERAL – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, pessoa jurídica de Direito Público, representada para este fim pela Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul, na pessoa do Senhor Procurador-Geral da União, a ser citada na Rua Mostardeiro, n. 483 – PRU 4ª REGIÃO – Moinhos de Vento – Porto Alegre – RS – CEP. 90.430-001 – Tel.: (51) 35 11 6500 e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Cidade de Porto Alegre,…

do SUS, fortalecendo os laços políticos que garantem a sustentabilidade das ações em saúde. Medidas 1. Dotar os Conselhos de Saúde de infra-estrutura e apoio logístico para exercer seu papel no controle social. 2. Apoiar a educação permanente de agentes e conselheiros para o controle social e a ação participativa. 3. Implantar o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS. 4. Expandir a divulgação e o uso pela população da Carta de Direitos do Usuário da Saúde e implantar o Portal dos…

da sade das pessoas e das populaes. O que se nota, em toda parte do mundo, que nenhum sistema de sade perfeito, tendo todos eles qualidades e defeitos. No Brasil, vivemos vrias etapas diferentes at chegarmos ao sistema de sade que temos hoje o SUS. Por isso, consideramos importante saber o que havia antes dele para que, dessa forma, seja possvel entendermos como chegamos aqui, o que temos hoje e o que poderemos construir adiante, analisando como ser possvel valorizar o que de bom foi…