Carta Do Direito Do Sus

processo de implantação do Sistema Único de Saúde SUS tem sido marcado por intensos debates que refletem a presença de interesses antagônicos em relação a sua consolidação, tanto como política publica calcada na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do estado, quanto as dificuldades para construir modelos assistenciais ancorados na concepção ampliada de saúde, que foi a base do processo de proposição do próprio SUS. O SUS e o projeto ético-politico…

Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica,…

OBJETIVOS: Objetivo Geral: Discutir as ações de cidadania e ética nas práticas sociais de educação, saúde e preservação ambiental como formas de construção da qualidade de vida. Objetivos Específicos: Associar cidadania ao cumprimento de direitos e deveres. Listar os principais agentes transmissores de doença. Relacionar a cidadania e ética com a promoção de saúde e a preservação ambiental. PÚBLICO-ALVO: Alunos da 4ª série do Ensino Fundamental, com faixa etária…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VITÓRIA/ES 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A proposta é a elaboração de artigo científico, cujo título será: “Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos”. 1.1.TEMA Diante da…

histórico da política de saúde. A história da política da saúde pública no Brasil. A contextualização e a implantação do arcabouço legal da política de saúde. A constituição federal de 1988, a lei orgânica da saúde loas de 1990, o sistema único de saúde SUS e, nos respectivos momentos históricos. Abordarei alguns momentos históricos em relação á postura política do Estado diante das expressões sociais existente em nosso país. Entretanto irei ressaltar a relação dos movimentos sociais…

Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, contra ato do Ilustríssimo Senhor WILSON DUARTE ALECRIM, SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO AMAZONAS, cuja Secretaria tem sede na Av. André Araújo, 701 - Aleixo - CEP: 69.060-000 - Fone: (92) 3643-6300, pelas razões de fato e de direito a seguir relatadas: 1. DOS FATOS JACIMARA SENA CARVALHO, a paciente é portadora de HEMORRAGIA…

Estudos de Saúde Comunitária SEMSAT: Semana de Saúde do Trabalhador SNI: Serviço Nacional de Informações SNS: Sistema Nacional de Saúde SSAA: Atividades de Apoio ao Sistema Nacional de Saúde SUDS: Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde SUS: Sistema Único de Saúde SUSEP: Superintendência de Seguros Privados UERJ: Universidade Estadual do Rio de Janeiro UFBA: Universidade Federal da Bahia UFMG: Universidade Federal de Minas Gerais UnB: Universidade de Brasília UNE:…

positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde. Palavras-chave Dignidade; Direito Fundamental; Drogas…

31/05/2013) Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida: A constituição federal garante a inviolabilidade do direito à vida (CF, art.5º, “caput”). Esta compreende não só o direito de continuar vivo, mas de ter uma subsistência digna. Por essa razão, o direito à vida deve ser entendido em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III). “A dignidade da pessoa humana, em si, não é um direito fundamental, mas sim um atributo a todo ser…

Idoso, pela aprovação da Lei nº 10.741, amparando os mais diferentes aspectos da vida cotidiana. 4 A referida lei destaca o papel da família, reforçando e enfatizando a obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurarem o direito à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. 5 • 5 minutos O Estatuto do idoso é hoje conhecido e respeitado em sua comunidade?