Carta Do Direito Do Sus

Teresópolis 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 DESENVOLVIMENTO ....................................................................................... 2 O SUS, SUAS LEIS, APLICABILIDADE, O DISCURSO PÚBLICOS E SUA REALIDADE. ...................................................................................................... 2 GESTÃO DE RECURSOS…

Públicas de Saúde no Brasil a partir do século XIX, e as principais implicações que concorrem na sua construção. No Brasil da passagem do século XIX para o XX, a preocupação com a saúde, na verdade, não se traduzia necessariamente pela questão do direito social ou da dignidade humana, mas estava ligada aos interesses econômicos das elites em manter o trabalhador sadio para manutenção da produção, principalmente naquele contexto agrário. Jeca Tatu (criado por Monteiro Lobato),…

DO SUS: A PERMISSÃO DO JUDICIÁRIO PARA TRATAMENTO DESIGUAL NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE Lenir Santos Um dos princípios basilares da nossa República Federativa é a igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros, essa desigualdade social, essa segmentação social não para de produzir efeitos os mais deletérios possíveis. No SUS isso tem sido uma luta constante. Desde a consagração do direito à saúde na…

UNIDADE II – O funcionamento do SUS II. I - Fluxo de atendimento na rede de serviços de saúde O SUS é um sistema de saúde organizado da forma regionalizada, com ênfase na municipalização da execução e controle as ações em saúde. Para que saísse do papel e fosse uma realidade entretanto, não era suficiente apenas a Lei 8.080 pois precisava-se decidir o que caberia a cada instância do governo (União, Estados e municípios), bem como seriam organizados os serviços. A idéia é trabalhar sempre…

Objetivo do trabalho Um Operador de máquinas prensou o dedo indicador direito causando um corte profundo com fratura exposta. No momento do acidente, o Técnico em Segurança do Trabalho foi designado pelo empregador para atender a ocorrência. O acidentado foi encaminhado ao atendimento médico do município. Em que momento haverá o envolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta situação? Sabemos também que na ocorrência de um Acidente de Trabalho (AT), deverá ser emitida

UNISULMA CURSO DE DIREITO TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Imperatriz 2014 TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

As Políticas de Saúde no Brasil: da cidadania regulada ao direito universal e integral à saúde. Com a vinda da Família Real para o Brasil (1808) surgiu a necessidade de organização mínima do espaço social para a garantia de sustentabilidade política e econômica da Coroa. Mudanças rápidas começaram a se processar especialmente no âmbito das cidades, onde havia maior fluxo de pessoas e de mercadorias e onde se instalou a corte. Nesse contexto foram criadas as primeiras instâncias de saúde

política era negativa por “fulanizar” (termo utilizado por Valéria, individualizar) algo tão abrangente e de características coletivas. Depois deste esclarecimento ficou mais fácil definir pública, e chegamos a um consenso de que pública significa “Direito de todos”. Após esse momento Valéria nos pediu a para começarmos a confeccionar nosso portfólio e indagou a pesquisa da palavra “empoderamento” que significa: Ato ou efeito de empoderar-se. E nos apresentou a introdução às Políticas…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar a Organização Mundial do Comercio.  Apresentar a Organização das Nações Unidas.  Fornecer ao aluno a compreensão sobre o processo de integração regional e sua importância na contemporaneidade.  Apresentar a integração na América do Sul e Latina: Mercosul e Unasul.  Introduzir o aluno no processo de integração na Europa. TEMA Teoria das…

março de 2006 nº março CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE USUÁRIOS SAÚDE (Ilustrada) José Luiz Riani Costa Secretaria de Gestão Participativa Ministério da Saúde riani.costa@saude.gov. br - Fone: (61) 3315-3616 CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE USUÁRIOS SAÚDE Portaria MS nº 675, de 30 de março de 2006 nº março Primeiro Princípio: Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização. Segundo Princípio: Todo cidadão tem direito a ter um…