Carta Do Direito Do Sus

para gestores e profissionais do sistema de saúde, com reflexões para sociedade como um todo, tipicamente num contexto relativo à pobreza, desigualdade social e vulnerabilidade das instituições. O processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tem instaurado um conjunto de táticas de mudanças relativo ao financiamento, organização da produção de serviços e a regência, tendo como objetivo sistematizar as ações decorrentes do Serviço Social e a Politica Nacional de…

de saúde. Anteriormente ao SUS, as pessoas que tinham condições financeiras procuravam os hospitais particulares, enquanto os menos favorecidos só dispunham dos serviços públicos buscando atendimento nas Santas Casas e, não raras vezes, acabavam morrendo de doenças tratáveis e que apresentavam possibilidade de cura por falta de acesso ao serviço. O SUS possibilitou e estendeu a todos o acesso a saúde. Cerca de 70 % da população brasileira depende exclusivamente do SUS. A saúde…

um sistema de Seguridade Social abrangente, assegurando direitos universa;is de acesso à saúde, previdência e assistência social. Nela, a saúde é certificada como “um direito de todos e dever do Estado”, e as ações e serviços públicos passam a integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), organizado com diretrizes de descentralização, integralidade e participação (BRASIL, 1988). A criação do SUS representou, no final dos anos de 1980, uma…

Profs. Lisnéia Rampazzo, Sergio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Márcia Bastos. Bocaiuva 2012 RESUMO O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrada por…

de Saúde — SUS na cidade do Recife e a consequente contribuição para de para o bem - estar físico, psíquico e social dos usuários em consonância com os direitos assegurados na nossa constituição. DELIMITAÇÃO: A cidade do Recife dispõe da segunda maior rede de hospitais públicos do país corn gestão nas esferas federal, estadual e municipal e espera a construção de mais três grandes hospitais nos próximos dois anos. QUESTÕES: • A grande maioria da população utiliza os serviços do…

Saúde (SUS). Contudo, apenas 28,6% utilizam exclusivamente esse sistema, o que é pouco quando comparado com os percentuais de países com sistemas universais de saúde consolidados. No Brasil, a maioria (61,5%) demanda o SUS e outras modalidades (plano de saúde, pagamento direto). Os não usuários são 8,7% de acordo com o (CONASS, 2003). O SUS representou uma grande conquista para a população brasileira. Tendo, como valores sociais, o direito de acesso universal e a integralidade da…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO ANÁLISE DO CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO por PEDRO HENRIQUE DINIZ DE CASTRO ORIENTADOR: AUGUSTO WERNECK 2009.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 – CEP RIO DE JANEIRO – BRASIL 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL ANÁLISE DO CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO

Fontes de Direito presentes na Apelação Cível n.2013.052673-1 Equidade como fonte de Direito: Assim, todos os indivíduos, independentemente de sua situação econômica, têm direito aos remédios e tratamentos constantes no rol disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde. Lei como fonte de Direito: ...o tratamento da moléstia que o acomete, a teor do artigo 461, § 4º , do código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00

composto por um grande sistema público, gerido pelo governo, chamado S.U.S. (Sistema Único de Saúde), que serve a maioria da população, e pelo setor privado, gerido por fundos de seguros de saúde privados e empresários. O sistema público de saúde, SUS, foi criado em 1988 pela Constituição brasileira, e tem como 3 princípios básicos a universalidade, integralidade e eqüidade. Universalidade afirma que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de cuidados de saúde, sem qualquer…

Saúde Pública sem Poder Público? Com o presente artigo se pretende uma reflexão a propósito da criação do SUS e sobre o relevante papel desse Sistema Único de Saúde que completou 20 anos juntamente com a nossa Constituição Federal. Antes da implementação do SUS através da Constituição Federal de 1988, os principais hospitais públicos eram os hospitais do INAMPS, os quais atendiam somente quem tinha “carteira assinada”, portanto, os excluídos do mercado de trabalho recebiam…