Carta De Jubilamento

“Chegou o horário de ir a biblioteca, só metade da turma vai por dia. A professora regente fica na sala e deixou a metade que não foi, pegar as cartas no armário para brincar de jogo proposto por ela. A brincadeira era cada um apresenta uma carta e quem dissesse o resultado certo da soma das duas cartas ganha aquelas cartas. No fim quem tem mais cartas ganha o jogo. A professora: formem duplas. Jaime foi para perto de um menino, mas ele não queria jogar com ele. Eu estava disposta…

norma descabida: “O prazo para a cobrança das contribuições previdenciárias continua a ser o estabelecido no art. 144 da Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960.” Com este imbróglio criado pela repristinação da norma do art. 144 da LOPS, veio com a Carta Magna de 1988, em seu art. 146, inciso I, alínea b, a previsão de que: “cabe à lei complementar dispor sobre a prescrição de créditos tributários”. Assim, o CTN não foi mais aplicado às contribuições previdenciárias, sendo…

coordenadores de projetos. Art. 18. O desligamento do associado será feito por: I. II. III. IV. V. demissão (solicitação do associados); morte da pessoa física ou extinção da pessoa jurídica; incapacidade civil não suprida; graduação ou jubilamento do curso de Direito da Universidade de Brasília; exclusão. §1º Os deveres dos membros da Diretoria e associados que detenham atribuições específicas perduram, para os excluídos ou demitidos até que sejam aprovadas, pela…

porte. Todas essas críticas representam divergências em relação à condução econômica do ministro Delfim Netto – já, nesse momento, encarado como “superministro”. • Em maio de 1973, dá-se a renúncia do Ministro de Agricultura Cirne Lima que, em carta ao presidente Médici, explica suas divergências em relação ao ministro Delfim Netto, criticando seu status de “superministro”, os métodos de redução da inflação, a política de proteção às multinacionais e a imposição de pesada carga…

contidas nos artigos 41, § 1º, II, 95, 128, § 5º, I, a, da CF/88; 55 da Lei 5.764/61; 492 da CLT e 964 do Código Civil de 2002, de modo que, no particular, incide o óbice da Súmula 298 do TST. Também não se vislumbra ofensa direta ao art. 8º, VIII, da Carta Política de 1988, porquanto tal dispositivo não trata, especificamente, sobre o procedimento a ser adotado para dispensa de empregado eleito dirigente sindical, remetendo a questão à legislação infraconstitucional. Desse modo,…

a prova do Processo Seletivo para Transferência Interna é a única forma, para quem já é aluno, mudar de período ou mesmo de campus (por exemplo, de Campinas para São Paulo). Não adianta tentar outros meios, como requerimentos na Secretaria Geral, cartas de empregadores, etc. Prestar um novo Processo Seletivo Universal (vestibular) também não adianta (pois ele é valido apenas para matrícula inicial), observe que há uma cláusula no Edital do Vestibular vedando seu uso para transferência de período

os efeitos. Vista à PARTE RÉ para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Servirá cópia do presente despacho como parte integrante para intimação, via Carta Precatória, sob a numeração de Ordem ___________.Int. Cumpra-se. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 1/776 0007492-21.2009.403.6107 (2009.61.07.007492-0) - JURACI ANTONIA GOMES DA…

aposentadoria por tempo de serviço concedida no RGPS para posterior concessão de aposentadoria mais vantajosa. Algumas considerações ainda são essenciais para a questão posta. Primeiro, o principio da contrapartida, ditado pelo artigo 195, §5º, da Magna Carta, dita que: NÃO PODE HAVER BENEFÍCIO OU SERVIÇO SEM A RESPECTIVA FONTE DE CUSTEIO. Ora, obviamente é destinado à Administração, ao legislador, que não poderá criar encargos para a Previdência Social sem antes prever fonte para…

3.2. Resistência à penhora 9.10.3.3. Bens impenhoráveis 9.10.3.4. Penhora on-line 9.10.3.5. Penhora na renda 9.10.3.6. Penhora de imóvel 9.10.3.7. Penhora em estabelecimento comercial 9.10.3.8. Penhora de navios e aeronaves 9.10.3.9. Execução por carta 9.10.4. Embargos à execução 9.10.4.1. Natureza jurídica 9.10.4.2. Matéria arguível 9.10.4.3. Prazo e procedimento 9.10.4.4. Embargos à penhora 9.10.4.5. Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação 9.10.5. Exceção de pré-executividade…

“Comissão de Inquérito sobre os atos delituosos da Ditadura”, cujo conteúdo trouxe à tona denúncias sobre torturas entre militares. As denúncias, entretanto, não se traduziram em punição. Sobre a participação dos militares no processo eleitoral, a Carta de 1946 retoma a posição contida na Constituição de 1934, que garantia maior autonomia para as Forças Armadas. Em seu artigo 176, ressalta que estas são instituições nacionais, organizadas com base na “hierarquia e disciplina”. O nó…