Carta De Brasília

LÍCIA FERREIRA FONTENELE DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientadora: Professora Sandra Nascimento BRASÍLIA 2005 Com afeto, dedico este trabalho à minha mãe, Maria, pelo incentivo em todas as horas, dedicação e amor incondicional e aos meus familiares, em especial, minhas irmãs Adélia e Antônia, pelo apoio e confiança. II Agradeço…

suporte aos Pracinhas brasileiros na Itália. Através de seus escritórios em algumas cidades italianas, a tropa recebia seu salário e transferia valores. Além disso, prestava serviço aos consulados e à embaixada. A sede do Banco foi transferida para Brasília no mesmo dia de sua inauguração: 21 de abril de 1960. Em 1969, é inaugurada a filial em Nova Yorque. Em 1971, o Banco já contava com 975 agencias no país, e 14 agencias no exterior. Dois anos depois, as ações do Banco do Brasil…

as seguintes partes:  tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME  local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 28 de fevereiro de 2002.  assunto: resumo do teor do documento; Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 17 17 * Professora de Português (gramática, interpretação…

nova constituição, a quarta da republica. Com o apoio de Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra venceu as eleições pela coligação PSD-PTB A Constituição de 1946: A constituição de 1946 marcou o retorno da democracia a sociedade brasileira. a nova carta recolheu vários direitos e liberdades individuais, a livre manifestação de pensamento a liberdade de associação é a ampla garantia de defesa do acusado. A constituição estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos e manteve…

nome Supremo Tribunal Federal. Brasília é a sede constitucional do Supremo Tribunal Federal. O STF esta instalado oficialmente na praça dos três poderes no Distrito Federal desde 21 abril de 1960. Antes o tribunal funcionava no Rio de Janeiro, antiga capital do país. A mudança aconteceu simultaneamente com a instalação de Brasília como a capital do Brasil No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais,

Formação Continuada DIREITOS HUMANOS TEMA: DIREITOS HUMANOS: A CARTA DE 1948 E SUAS CONSEQUÊNCIAS Rodovia BR 470, km 71, n° 1.040, Bairro Benedito Caixa postal n° 191 - CEP: 89.130-000. lndaial-SC Fone: (0xx47) 3281-9000/3281-9090 Home-page: www.uniasselvi.com.br Direitos Humanos Centro Universitário Leonardo da Vinci Conteudista Thiago Rodrigo da Silva Reitor da UNIASSELVI Prof. Ozinil Martins de Souza Pró-Reitor de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Eloisa Amanda

é especialmente disposta na Carta Constitucional de 1934 a qual proibiu o trabalho infantil de menores de 14 anos e o trabalho noturno aos menores de 16 anos de idade, bem como proibia trabalhos insalubres para menores de 18 anos e impedia a distinção salarial em razão da idade. A alínea d, do § 1º do art.121, assim dispõe: proibição do trabalho a menores de 14; de trabalho noturno a menores de 16; e em indústrias insalubre, menores de 18 anos e mulheres. A Carta Constitucional de…

desdobramentos à busca de soluções.O fato provocou comoção nacional e, como tal, reações e opiniões controvertidas sobre a situação dos réus ou da vítima. Em 20 de abril de 1997, cinco jovens de Brasilia atearam fogo em um índio pataxó que dormia em uma parada de onibus de um bairro nobre de Brasilia. O fato foi amplamente divulgado em cobertura nacional e internacional pela midia. Como conceber que jovens bem instruidos, filhos de familias tradicionais pudessem cometer tal…

a Reino Unido de Portugal. No ano 1821, viu-se a necessidade da elaboração de uma constituição para a monarquia, que também iria reger os Reinos Unidos. Através da Carta de Lei de 25 de março de 1824, a primeira Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada por D. Pedro I, após a dissolução da Assembléia Constituinte. A Carta Magna Imperial não mencionava a questão da criança e do adolescente no Império, eximindo-o da obrigatoriedade de zelar por essas pessoas, mesmo as que se…

decisão denegatória do Recurso Especial. Brasília/DF, 05 de junho de 2012. MARCELO BARBOSA DE MORAIS OAB/DF 13.412 EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO Agravante: MAPFRE VERZ CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Agravados: RENATA FIUZA DA SILVA E RÉGIO FIUZA DA SILVA Colenda Turma, Eminente Relator. BREVE INTRÓITO FÁTICO Insurge a Agravante contra a r. decisão do Presidente do Tribunal de Justiça de Brasília/DF, que indeferiu o processamento…