Carta De Brasília 1995

no Brasil desde o início do século XX. Esta Constituição tem o mérito de introduzir um novo conceito e propor uma reestruturação e reorganização inovadoras das políticas que passam a compor esta área: previdência, saúde e assistência. Mas não é a Carta Magna que decreta o surgimento da seguridade social. Inexistente na língua portuguesa, este termo é utilizado desde 1935 nos Estados Unidos e desde a década de 1940 nos países capitalistas da Europa, para designar um conjunto variável de programas

CARTA DE VENEZA O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido significado cultural como passar do tempo. A conservação e o…

1982. • A educação na cidade. São Paulo: Cortez Editora, 1991. • Pedagogia da esperança. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1992. • Política e educação. São Paulo: Cortez Editora, 1993. • Cartas a Cristina. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1974. • À sombra desta mangueira. São Paulo: Editora Olho d’Água, 1995. • Pedagogia da autonomia. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1997. • Mudar é difícil, mas é possível (Palestra proferida no SESI de Pernambuco). Recife: CNI/SESI, 1997-b. •…

TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a conceituação dos pilares da Carta, nessa perspectiva à proibição de…

Ano 9 – Números 32/33 – janeiro/dezembro 2010 Brasília-DF Populações e Meio Ambiente O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental Marcel Brugnera Mesquita* Sumário: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência…

quinto político mineiro eleito para a presidência da república pelo voto direto., foi o responsável pela construção de uma nova capital federal, Brasília, executando, assim, um antigo projeto, já previsto em três constituições brasileiras, da mudança da capital federal do Brasil para promover o desenvolvimento do interior do Brasil e a integração do país. Em 1995, Jucelino foi eleito com 35,68% a menor votação de todos os presidentes eleitos de 1945 e 1960, Através de uma aliança…

CARTAS PATRIMONIAIS, LEGISLAÇÃO E A RESTAURAÇÃO DO GRANDE HOTEL DE PELOTAS: BREVES CONSIDERAÇÕES Karen Velleda Caldas1 e Carlos Alberto Ávila Santos2 1 2 caldaskaren@gmail.com, Universidade Federal de Pelotas, Brasil betosant@terra.com.br, Universidade Federal de Pelotas, Brasil RESUMO O artigo trata do restauro do Grande Hotel de Pelotas, tombado em nível municipal e restaurado pelo poder público através do Programa Monumenta. Sintetiza e destaca as Cartas Patrimonais, cujos conteúdos…

seria um componente adicional de expansão dos gastos e o “déficit” do (1) Artigo apresentado no seminário “Desafios para a Previdência Social no Brasil”, organizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea e pela Embaixada Britânica (Brasília, 6 e 7 de dezembro de 2007). (2) Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho). Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 140, fev. 2008. Eduardo…

Estágio Supervisionado II, sob orientação da Assistente Social da APAE que desempenha a função de Supervisora de Campo. A Constituição Federal de 1988 já sinaliza para a implementação, no nosso país, a Educação inclusiva. O artigo 208, §III de nossa Carta Magna prescreve que “O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino”. O município de Canavieiras…

Julgamento. ENUNCIADO 11 – Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. ENUNCIADO 12 – A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9.099/1995. ENUNCIADO 13 – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código…