Carta Da Terra Em Juiz De Fora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ/PB. Processo: 0000640-60.2013.815.0161 Autora: XXXXXXXXXX Réu: INSS XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos supra, que move em face do INSS, vem respeitosamente a presença da Vossa Excelência, apresentar recurso de APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujas razões seguem anexas, requerendo que sejam regularmente recebidas, processadas e providas, para que…

Vieira Rebello. Para tanto, ofereciam 115$200 réis. Vieira fez que nem era com ele: estipulou o preço de Liberata em 16 doblas,2 o que era o mesmo que não consentir nem no casamento, nem na liberdade. No início de julho de 1813, chegou às mãos do juiz municipal do Desterro o requerimento de Francisco José Rebello, advogado, relatando a seguinte história: Diz Liberata, mulher parda cativa, de José Vieira Rebello, ...que ela suplicante como pessoa miserável, e desamparada, sem ter…

Citação, portanto, é o chamamento do réu, ou do interessado no processo, para que tome conhecimento do que lhe está sendo imputado e apresente defesa. O Autor, ao formular sua inicial, deve pedir a citação do réu (CPC, art. 282, VII), e o juiz, ao recebê-la, examinará detidamente os elementos sensíveis do pedido, cotejando os documentos que o acompanham e verificando se o autor possui as condições necessárias para postular seus direitos. Em caso positivo, ordenará o chamamento,…

é adquirir a propriedade pelo exercício da posse Há terra sem dono no Brasil? Da usucapião: aquele que por 15 anos sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de titulo e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de titulo para o registro no Cartorio de Registro de Imóveis. Usucapião tem natureza declaratória Serve boletim de ocorrência, carta com AR... precisa de documento Imóvel tem…

a fim de obterem solução para os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posterior, pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais,…

que norteiam o direito processual civil podem se dividi em constitucionais e infraconstitucionais. Sendo os constitucionais o principio do devido processo legal, da inafastabilidade do controle jurisdicional, isonomia (igualdade), imparcialidade do juiz, contraditório e da ampla defesa, motivação das decisões judiciais, publicidade. O principio do Devido processo legal constitui o principio base que nortear as pratica processuais civis e esta inserido na constituição no artigo 5º no…

Vieira Rebello. Para tanto, ofereciam 115$200 réis. Vieira fez que nem era com ele: estipulou o preço de Liberata em 16 doblas,2 o que era o mesmo que não consentir nem no casamento, nem na liberdade. No início de julho de 1813, chegou às mãos do juiz municipal do Desterro o requerimento de Francisco José Rebello, advogado, relatando a seguinte história: Diz Liberata, mulher parda cativa, de José Vieira Rebello, ...que ela suplicante como pessoa miserável, e desamparada, sem ter…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SATARÉM – PARÁ. Adalberto Bastista de Carvalho, brasileiro, união estável, lavrador, filho de Josefa Batista de Carvalho, portador do RG: 4334470 PC/PA e do CPF: 726.943.862-53, nascido em 04/04/1933, residente e domiciliado na Comunidade Cabeça da Onça, zona rural do Município de Santarém, Estado do Pará, por seu Advogado constituído, conforme procuração em anexo,…

decretar o juiz, após a avaliação judicial. AÇÃO DE EMANCIPAÇÃO - Ação que o menor, tendo dezoito anos cumpridos, promove, com citação do Ministério Público, contra o seu pai, ou, na falta deste, contra a mãe, ou tutor para que seja julgado maior e capaz de reger a sua pessoa e administrar seus bens. A sentença de emancipação deve ser registrada em cartório a pedido dos interessados. Se não constar dos autos do procedimento de emancipação a prova de que foi feita a averbação da…

Feita numa região em que Tigre e o Eufrates corriam próximos, sistemas de canais, terras cultiváveis receita para o governo, rotas estratégicas. Planejada para expressar o esplendor e a distancia do governante. Administração dividida em departamentos, um para o exercito, chancelaria cartas e documentos, tesouros supervisionava e mantinha registros de receitas e despesas, soberano governava com hierarquia sobre os funcionários. Sistema de informações mantinham o califa informado sobre…