Carreira Pública

SALÁRIOS pagos pelo estado, davam grande PODER DISCRICIONÀRIO aos comandantes, que decidiam de que forma e quem deveria ser agraciado com um PLUS no salário fazendo as diárias, se todos fossem valorizados pelo essencial trabalho prestado em SEGURANÇA PÚBLICA percebendo um salário digno que merecem, estariam sempre motivados e não se submeteriam a participar de uma seleção com critérios espúrios, nem tão pouco ficariam ACAMPADOS EM ESCOLAS NO LITORAL, longe de suas famílias, juntando…

arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino…

UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL Carla Perusse Vassouras Setembro de 2014 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL A ideia de uma administração pública gerencial no Brasil teve início a partir da primeira reforma administrativa nos anos 30, também chamada de reforma burocrática e, estava na origem da segunda reforma ocorrida em 1967, que foi uma tentativa de descentralização e de…

SEGURANÇA PUBLICA Finalidade: preservação da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dever: do estado. Direito e responsabilidade: de todos. É exercida através dos seguintes órgãos: policia federal, policia rodoviária federal, policia ferroviária federal, policia civil, policia militar, o corpo de bombeiros militares – lista taxativa. Atividades policiais: - policia ostensiva (policia preventiva): atua antes de ocorrer uma infração penal, visando evitá-la,…

Ministério Público (vedações) ............................................................................................... 10 3. ADVOCACIA PÚBLICA 3.1 A distorção corrigida pela EC n. 19/98 .......................................... 11 4. ADVOCACIA ....................................................................................... 11 5. DEFENSORIA PÚBLICA .................................................................... 12 5.1 Assistência jurídica integral e…

Luciano Wilhelmsen Michelena Moreno PLANOS DE CARREIRA CONVENCIONAIS: Uma visão crítica Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1 2. PLANOS DE CARREIRA CONVENCIONAIS ........................................................ 3 2.1 CONCEITO E SIGNIFICADO DOS PLANOS DE CARREIRA ........................... 3 2.2 VANTAGENS DOS PLANOS DE CARREIRA…

EDUCAÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução Com base na LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO de 1961 Art. 6º O Ministério da Educação e do Desporto exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. (Redação dada pela Lei nº 9.131, de 1995). A educação no Brasil é um tema bastante polêmico nos últimos…

SIMULADO - DA SEGURANÇA PÚBLICA 01. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos: a) polícia federal e polícia rodoviária federal b) polícia ferroviária federal e polícias civis c) polícias militares e corpos de bombeiros militares d) todas as alternativas estão corretas 02. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado

Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A Defensoria Pública foi consagrada no art. 134 da Constituição Federal como Instituição essencial para garantia desse direito. Em Mato Grosso do Sul, a Constituição Estadual promulgada em 1989, em consonância com a Carta Magna, em seu artigo 140, consagrou a Defensoria Pública como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe fundamentalmente a…

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Sumário 1 Ministério Público - Posição constitucional 2 Advocacia Geral da União 3 Defensoria Pública 4 Advocacia & 1 MINISTÉRIO PÚBLICO - POSIÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição dispensa ao Ministério Público tratamento especial, instituindo princípios, ampliando suas funções e fixando garantias tanto para a instituição corno para seus membros. Não é um quarto poder do Estado, mas a Constituição coloca o Ministério Público a salvo de…