Funções essenciais a justiça - direito constitucional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO – UNITRI

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Alex de Souza Ricardo Silva

Curso: Direito – Direito Constitucional III
Período: 5° Período – Noturno N1

Tema : Funções Essenciais à Justiça

Uberlândia
2012
SUMÁRIO

1. Noções Introdutórias ........................................................................ 4

2. Ministério Público
2.1 Definição ........................................................................................... 4

2.2.1 Organização do Ministério Público da União e Estadual .......... 5

2.2.2 Ministério Público Eleitoral .......................................................... 5

2.2.3 Chefe do Ministério Público ......................................................... 6

2.2.3.1 Procurador-Geral da República ................................................... 6

2.2.3.2 Procurador-Geral de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios ................................................................................................ 6

2.2.3.3 Procurador-Geral do Trabalho.................................................... 6

2.2.3.4 Procurador-Geral da Justiça Militar .......................................... 7

2.2.3.5 Procurador-Geral Eleitoral ......................................................... 7

2.2.3.6 Procurador Regional Eleitoral .................................................... 7

2.2.4 Novas Perspectivas em relação à nomeação do PGR ............... 8

2.3 Princípios Institucionais .................................................................. 8

2.4 Princípio do Promotor Natural ........................................................ 8

2.5 Garantias do Ministério Público
2.5.1 Garantias Institucionais ............................................................... 8

2.5.1.1 Autonomia Funcional .................................................................. 8

2.5.1.2 Autonomia Administrativa